Secretário de Saúde do Rio é condenado por desvio de verba pública

Publicado em 20/12/2013 Editoria: Geral

O secretário estadual de saúde do Rio, Sérgio Côrtes, e o subsecretário de comunicação social, Ricardo Luiz Rocha Cota, foram condenados pela Justiça por desviar verbas destinadas à saúde para publicidade. A sentença da juíza Simone Lopes da Costa, da 8ª Vara de Fazenda Pública, teve como objeto a ação pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio e cita movimentações que totalizam R$ 100 milhões. Cortês ainda terá que devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, pelo prejuízo causando em um contrato assinado por ele para o fornecimento de refeições ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), em 2006. Uma auditoria do Ministério da Saúde concluiu que o contrato foi superfaturado. Na época, Sérgio Cortês era o diretor do Into.

A Secretaria Estadual de Saúde esclareceu na quarta-feira que o serviço de publicidade citado no processo teve como objetivo a realização de campanhas de orientação e prevenção à saúde. "Todos os anos os recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) foram transferidos para a Casa Civil para realização de seminários, eventos científicos, campanhas de prevenção, mobilização e conscientização. A campanha de maior destaque foi a dos 10 Minutos Contra a Dengue, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de combater os focos de mosquito transmissor em casa, pelo menos 1 vez por semana. Como resultado da campanha, houve uma redução em 70% nos óbitos por dengue", destacou a nota da secretaria. Segundo comunicado da Secretaria de Estado da Casa Civil, o governo vai recorrer da decisão da sentença e nega qualquer irregularidade na aplicação das verbas públicas citadas no processo.

A sentença da juíza Simone Lopes da Costa saiu no dia 5 de dezembro, anulando as resoluções conjuntas publicadas no Diário Oficial, no ano de 2009, autorizando a transferência de um montante de R$ 10.157.500 do Fundo Estadual de Saúde para a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. A juíza determinou que o governo do Estado devolva o investimento destinado à saúde, acrescentando ao valor total correção monetária de 1% ao mês. Côrtes e Cota responderam o processo como réus solidários. A Justiça ainda vai fixar o valor da indenização por perdas de danos que deverá ser pago pelo estado, por Cortês e Cota. Será acrescido nesse pagamento as custas processuais da ação movida pelo sindicato.

Na sua defesa, o governo Cabral apresentou uma série de documentos relativos à aplicação da verba, que foram avaliados pela juíza. As análises da magistrada apontam que pelo menos cinco contratos de propaganda no valor de R$ 20 milhões cada um, ou seja, totalizando R$ 100 milhões, tiveram como objetivo a prestação de serviços específicos à campanhas de interesse do governo. "A alegação de que os empenhos teriam sido necessários para cobrir gastos com campanhas de utilidade pública, entre elas a de combate à Dengue, não foi comprovada", concluiu a sentença.
Após a condenação, o secretário Sérgio Cortês anunciou que deixará o governo Sérgio Cabral no dia 31 de dezembro, já que pretende estudar na Universidade Harvard, em Boston, nos Estados Unidos.

Irregularidades também no Into
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou a criação de uma auditoria para avaliar contratos assinados pela direção do Into com a empresa Padre da Possa Restaurante Ltda, para fornecimento de refeições, no ano de 2006. Nesse período, Sérgio Cortês era o diretor do hospital federal. As primeiras suspeitas surgiram no início deste ano, numa inspeção da Controladoria Geral da União (CGU), que encontrou indícios de irregularidades nos contratos.
De acordo com o relatório da auditoria, vários produtos tiveram os seus preços superfaturados. As investigações concluíram que Cortês foi o principal responsável pelo prejuízo de R$ 3.430.718,47 e determinou que o valor seja devolvido.

Em nota, Cortês justificou que o contrato do Into com a empresa terceirizada Padre da Posse teve duração superior ao período em que ele esteve à frente do hospital, sendo auditado anualmente pela Controladoria Geral da União. Cortês garante que o procedimento licitatório foi feito dentro da regularidade, com o preço global dentro dos padrões de mercado daquela época. Quanto à sua viagem para os Estados Unidos, Cortês disse que já tinha acordado a sua saída com o governador Sérgio Cabral, para cumprir o seu período de quarentena estudando em Harvard e no MIT.
A Secretaria de Estado da Casa Civil emitiu na tarde de quarta-feira uma nota esclarecendo os repasses. Segundo o comunicado, houve um "equívoco" na sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, já que a juíza usou o fundamento de que teria ocorrido a descentralização de recursos da saúde para custear publicidade do governo que não teria nenhuma ligação com a saúde - "o que jamais ocorreu neste governo", afirmou a nota. (JB)

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)