MP pede convocação de aprovados em concurso de Búzios

Publicado em 28/05/2014 Editoria: Geral

Nesta quarta(28) a 2ª Vara da Comarca de Búzios deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obrigando a prefeitura de Búzios a convocar todos os aprovados e classificados no concurso público realizado em 2012, em até 48h, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. A ação ordena que o município deve também proceder as convocações no prazo de 30 dias. Segundo a ação o município, deve exonerar imediatamente 1.175 servidores temporários, também no prazo de 48h, assim como dar exequibilidade a esses atos no prazo de 30 dias, a exceção dos temporários que estejam vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Ordem Pública e eventualmente à Secretaria Municipal de Obras. De acordo com a ação o poder público municipal terá um prazo de oito meses para realizar os procedimentos de exoneração dos servidores dessas secretarias. O descumprimento de qualquer desses prazos e medidas implicará em multa diária de R$ 50 mil.


O MPRJ também determinou que o município se abstenha de realizar novas contratações temporárias, sob pena de multa de igual valor.

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas determinou a intimação pessoal do prefeito para cumprimento da liminar, sob pena de responsabilidade pessoal, inclusive criminal.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)