Deputados continuam análise do parecer do pacote anticrime nesta terça

Publicado em 07/10/2019 Editoria: Política

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne-se nesta terça-feira para dar continuidade à análise do parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Na semana passada, o colegiado rejeitou trecho da proposta que determinava o cumprimento de pena inicial necessariamente em regime fechado para os condenados por peculato, corrupção ativa, corrupção passiva ou roubo qualificado. O projeto previa igual tratamento para o réu em caso de "conduta criminal habitual, reiterada ou profissional". Atualmente, o Código Penal estabelece que o regime varia conforme o tamanho da pena aplicada, podendo ser fechado, semiaberto ou aberto.

Depois de passar pelo grupo de trabalho, o pacote será analisado pelo Plenário da Câmara.

A reunião desta terça está marcada para as 14 horas, no plenário 10.

› FONTE: Agência Câmara