Grupo sobre pacote anticrime se reúne para debater e votar relatório

Publicado em 14/08/2019 Editoria: Política

O grupo de trabalho sobre a Legislação Penal e Processual Penal, responsável pela análise de projetos do pacote anticrime, reúne-se hoje para prosseguir com o debate e a votação do parecer apresentado pelo relator, o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

No primeiro semestre, o grupo de 16 parlamentares realizou dez audiências públicas com juristas, juízes, promotores, procuradores, professores e outros especialistas jurídicos. Após os debates, foi apresentado um relatório dividido em tópicos e parte dele já foi votado.

O colegiado já decidiu sobre prisão em segunda instância – ou seja, a execução provisória de penas; perda de bens; e banco de perfil balístico. Hoje, os deputados devem analisar os temas exclusão de ilicitude e legítima defesa.

A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.

› FONTE: Agência Câmara