Dia das Mães não será feriado no Rio, decide Órgão Especial

Publicado em 21/05/2019 Editoria: Geral

O Dia das Mães não será considerado feriado no estado. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que julgou, por unanimidade, como inconstitucional a Lei Estadual 8.174/2018.

A norma determinava que o segundo domingo de maio de cada mês fosse considerado feriado estadual. A Associação Brasileira de Shoppings Centers ajuizou ação direta de inconstitucionalidade. O relator da ação foi o desembargador Otavio Rodrigues.

› FONTE: Procuradoria Geral do Estado - PGE