MPF requer ao TRF2 que eleve pena de ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Publicado em 12/09/2017 Editoria: Geral

Ré foi condenada por associação criminosa e oito crimes de peculato

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o aumento da pena aplicada à ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Carmem de Almeida da Silva. Ela foi condenada a cinco anos de reclusão (regime inicial semiaberto) por associação criminosa e oito crimes de peculato ao usar licitações fraudadas em 2006 para desviar recursos do Cofen, autarquia ligada ao Ministério do Trabalho. Os recursos do MPF e da defesa serão julgados pela 1ª Turma do TRF2.

No parecer aos desembargadores, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) manifestou-se pela revisão da sentença para a ré ser julgada por fraude em licitações e dispensa indevida de licitação – crimes pelos quais tinha sido absolvida – e para que a pena leve em consideração duas agravantes: que as condutas foram de servidora pública que violou dever do cargo e que ela cometeu oito crimes de peculato, logo deveria ser observada a continuidade delitiva.

"É preciso levar em conta todos os elementos e situações que envolvam tanto os elementos pessoais, ligados ao agente e à vítima, como os elementos fáticos vinculados ao crime", argumentou o MPF no parecer.

Carmem da Silva, que recorre contra a sentença em liberdade, foi acusada com outros cinco ex-dirigentes do Cofen e dez cúmplices por desviarem recursos para três fornecedores que não entregaram o contratado: Mondrian (livros para quatro Conselhos Regionais), Mixware (cédulas de identidade profissionais) e Scarf (máquinas copiadoras). Em abril de 2006, quando a ré presidia o Cofen, o órgão repassou, diretamente ou via Corens, mais de R$ 3 milhões à Mondrian para comprar livros. A empresa sacou em espécie, no banco, cerca de R$ 2,3 milhõe.

› FONTE: Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)