Bem de família é impenhorável?

Publicado em 19/05/2017 Editoria: Geral
A natureza da divida que será o ponto da chave se englobará ou não como impenhorável o imóvel

A natureza da divida que será o ponto da chave se englobará ou não como impenhorável o imóvel

Muitas vezes a impressão que se têm através do senso comum é que o a figura do bem de família trata-se de um imóvel que em hipótese alguma poderá ser levado à penhora, porém essa ideia errônea pode levar a uma surpresa desagradável no futuro.

A lei brasileira trouxe o instituto do bem de família como uma proteção às garantias fundamentais para dignidade da pessoa humana, como neste caso o resguardo de um lar, assim mesmo em caso de dívidas contraídas a pessoa não perderia o imóvel que tivesse destinação exclusivamente residencial, pois esta moradia de fato é um bem jurídico mais relevante do que um crédito por dívida.

O advogado Dr. Rui Saulo especialista em direito imobiliário do escritório M.Braga Advocacia elucida algumas possibilidades onde a pessoa de fato poderá perder o imóvel por dívidas, além disso, o advogado ainda alerta que muitos acreditam ser um processo que pode levar uma década para ser concluído, porém com o novo Código de Processo Civil este prazo poderá ser reduzido para até 4 anos dependendo da Comarca em que estiver o processo.

A natureza da divida que será o ponto da chave se englobará ou não como impenhorável o imóvel. Veja alguns desses casos em que e fato poderá perder sua moradia:

Fiador em contratos de alugueis:

É pratica no mercado exigir na hora de alugar um imóvel que tenha um fiador avalista no negócio, neste caso como a fiança foi prestada de livre e espontânea vontade, caso o inquilino não honre seus compromissos o fiador será chamado para o pagamento, e caso não o faça seu imóvel será penhorado e levado a leilão para garantia da dívida.

Financiamentos imobiliários com cláusula de Alienação Fiduciária:

Essa modalidade de financiamento é mais popular no nosso país, praticado principalmente pela Caixa Economica e pelo Branco do Brasil que detém 85% da parcela dos financiamentos de imóveis. Neste caso o comprador só adquire de fato o imóvel após a quitação, e, portanto caso estiver inadimplente por mais de 90 dias o banco terá o direito de despejar o morador para leiloar o imóvel.

 Dividas de condomínio:

Quando o condômino esta em inadimplemento com suas obrigações ele acaba por prejudicar o fluxo de caixa geral do conjunto de unidades, ou seja, sem dinheiro poderá cortar a luz, água, gás e outras despesas comuns o que afetará outros moradores. Por isso a legislação prevê que dividas condominiais os bens de família não serão preservados.

Dividas trabalhista: As ações que transcorrem na Justiça do Trabalho têm natureza alimentar, assim o trabalhador vende sua mão de obra para custear sua sobrevivência, desta forma caso uma empresa não honre suas dívidas trabalhistas o juiz poderá autorizar que o patrimônio pessoal dos sócios seja penhorado para o pagamento da ação.

Nas demais situações o bem de família será protegido e não poderá ser tomado para levar a leilão, sejam por dividas como financiamentos de carros, cartões de creditos, pensões alimentícias ou mesmo empréstimos pessoais.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)