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Número de processos enviados ao "Extra" desmente atraso de julgamentos no tribunal

Publicado em 30/09/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro desmente matéria publicada no jornal "Extra" de domingo (28), em que o repórter Guilherme Amado aponta um grande número de julgamentos atrasados no TRE-RJ, cuja "situação não é boa" (sic). Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que inexiste tal atraso. Dos 3.325 processos em trâmite no tribunal, 2.937 são prestações de contas de candidatos às eleições deste ano, que só podem ser julgados após partidos e candidatos entregarem os documentos finais das receitas e despesas de campanha, após o encerramento das eleições

Outros 253 processos dizem respeito às representações e direitos de respostas também das Eleições 2014, que vão ser julgados até sexta-feira (3), para garantir que as decisões judiciais sejam aplicadas até 5 de outubro, data do primeiro turno. Apenas, portanto, 139 processos ordinários ainda dependem da apreciação do plenário do tribunal. Destes, somente 15 estão na relação de processos "paralisados" (sem movimentação há pelo menos um mês), o que coloca o TRE-RJ com o menor número de processos desse tipo na Justiça Eleitoral do país. Todos esses dados oficiais, com as respectivas tabelas, foram enviados no tempo solicitado ao repórter, que preferiu manipular e distorcer as informações.

O jornal ainda atribui a "mudanças de critérios" na sessão de julgamentos o "retardo" (inexistente) no andamento dos processos. Por mais de uma vez, o presidente do TRE-RJ, desembargador Bernardo Garcez, já declarou que eventuais divergências entre com a administração anterior não afetam o funcionamento do tribunal, guiado pela impessoalidade e moralidade. Com a presidente anterior citada na matéria, a "divergência" é apenas jurídica - por ela ter descumprido a lei de licitações. As poucas alterações nos critérios das sessões plenárias ocorreram para fazer cumprir a legislação, determinando horário e dias regulares para os julgamentos, bem como garantindo a publicação antecipada das pautas de julgamento, inclusive, pela primeira vez, da pauta de processos colocados em mesa.

› FONTE: TRE-RJ


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