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Comunicação: sociedade cobra ampliação do acesso à internet

Publicado em 30/09/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O acesso à internet em alta velocidade deve ser considerado pelo Estado um serviço essencial, na avaliação de entidades da sociedade civil. A campanha “Banda larga é um direito seu” defende que o serviço  seja prestado em regime público e, portanto, com metas de universalização. Assim, todos poderiam ter acesso ao serviço básico, independentemente da condição econômica ou do local em que esteja.

De acordo a pesquisa TIC Domicílios 2013, enquanto 48% das residências urbanas têm acesso à internet, na zona rural, esse percentual fica em apenas 15%. A desigualdade é também regional. Percentualmente, 51% dos lares da Região Sul estão conectados, enquanto na Região Norte são apenas 26%. Os dados consideram 62,8 milhões de domicílios pesquisados, entre setembro de 2013 e fevereiro de 2014.

“Nós temos uma dívida com a área rural em relação ao acesso a serviços de telecomunicações. Embora tenha havido o leilão dos 450 mega-hertz (MHz), em 2012, [quando foram estabelecidas metas para atendimento individual da área rural], ele está longe de liquidar essa dívida. Inclusive, ele a reproduz, principalmente nas metas ligadas à banda larga”, afirma a advogada do Instituto de Defesa do Consumir (Idec) Veridiana Alimonti.

Ficou estabelecido que, até dezembro de 2015, as áreas localizadas em um raio de 30 quilômetros (km) dos limites da sede do município deverão ter conexão de 256 Kbps, com 250 megabytes (MB) de franquia de dados.

No documento da campanha, que propõe medidas para a universalização do acesso, a sociedade civil aponta que “garantir o direito ao acesso e uso da banda larga só será possível através de agressivas políticas públicas pró-ativas que tenham em seu cerne a oferta dessa infraestrutura em regime público”.

Além disso, enumera propostas para evitar que o mercado seja concentrado por grandes empresas. Isso porque, além de diminuir a oferta para os consumidores, que podem ter que depender de um mesmo grupo para acessar TV paga, telefonia e internet, “corre-se o risco de se aprofundar a concentração do setor, gerando sérias desvantagens a empresas menores focadas em apenas um ou dois serviços”.

Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende afirma que a universalização exige políticas integradas, além de mudanças legais que teriam que passar pelo Congresso Nacional, o que dificultaria a implementação da proposta. Na avaliação dele, também poderia afastar investidores, já que seria necessário controlar as tarifas e impor outras metas.

O presidente da agência reguladora acredita que a ampliação do acesso se dará por meio do celular com tecnologia de terceira ou, em menor percentual enquanto a tecnologia não é massificada, de quarta geração. Rezende aponta a necessidade de políticas complementares, como incentivos para que as empresas levem banda larga para lugares sem grande demanda comercial, diminuição de impostos, investimento público e mapeamento das necessidades de cada região.

“Quem é que vai levar internet para a fronteira do Brasil com a Venezuela, para 30 ou 40 famílias? Esse é um desafio enorme do Brasil”, avalia, acrescentando que ações como a garantia de internet em escolas é o exemplo de uma política que objetiva garantir acesso tanto para a zona urbana quanto a rural.

› FONTE: Agencia Brasil


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