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Quissamã faz reforma na Lei Orgânica

Publicado em 12/09/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Comissão de Revisão da Lei Orgânica / Foto -Emanoel Barcelos

Comissão de Revisão da Lei Orgânica / Foto -Emanoel Barcelos

Audiência Pública promovida pela Câmara prevê discutir atualizações no documento

O presidente da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal de Quissamã, vereador Ronaldo Costa (PROS) convocou uma audiência pública para quarta-feira (17), às 11 horas, no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é que a revisão no documento atual ocorra a médio prazo, em virtude das discussões entre autoridades e a própria comunidade. O encontro é aberto a toda população.

O presidente da Comissão, Ronaldo Costa defende a urgente necessidade da revisão da Lei Orgânica, assim como já ocorreu em outros municípios da região. Juntamente com os vereadores membros da Comissão, Jorge Gomes (PMDB) e Marquinhos Silva (PROS), ele espera grandes discussões sobre o assunto. “Essa é a primeira audiência e todos os vereadores e secretários foram convidados a comparecer e apresentar sugestões. Haverá outras audiências para amadureceremos o texto, qualquer cidadão ou entidade privada pode apresentar sugestões também na audiência”, afirmou Ronaldo.

A Comissão prevê ainda discutir o modelo de orçamento desejado para o Município, seja ele, participativo, disponível para consulta, emendas impositivas ou de outras modalidades. A reformulação deve atentar para políticas públicas como Educação, Saúde, Transporte, e incluir novas políticas que atendam áreas de competência do município, como Segurança Pública, Trânsito Funcionalismo Público e Habitação.

Ainda segundo o vereador, vários dispositivos legais estão ultrapassados e outros são inconstitucionais. A atual Lei possui várias emendas, o que no jargão do Direito é chamado de colcha de retalhos, dificultando a compreensão e leitura pela população. “Outro ponto a ser trabalhado é o fortalecimento dos conselhos municipais e o funcionamento daqueles ainda não iniciados ou paralisados.  A Lei Orgânica Municipal é como se fosse a constituição do município e deve ser cumprida por todos. Foi um dos meus compromissos de campanha revisá-la, e estamos fazendo agora”, concluiu.

› FONTE: ASCOM


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