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Projeto torna obrigatória informação de raça ou cor em registros do SUS

Publicado em 11/09/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Benedita da Silva: coleta de informação é importante para políticas públicas de combate à discriminação

Benedita da Silva: coleta de informação é importante para políticas públicas de combate à discriminação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7103/14, apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que inclui a descrição de cor ou raça nos prontuários, registros e cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta modifica a Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).

Atualmente o quesito raça/cor já faz parte da identificação do usuário, mas a proposta faz com que os procedimentos, registrados pelo Sistema de Informação do SUS, também tenham a identificação.

A deputada argumenta que as políticas públicas a serem implantadas para mudar a situação de discriminação e desigualdade de parte da população, em especial índios e negros no Brasil, necessitam de todas as informações possíveis. “E para isso é preciso coletar informações, produzir e analisar dados. E essa é reivindicação histórica do movimento negro, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da autodeclaração dos usuários da rede pública de saúde”, disse.

› FONTE: Agência Câmara


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