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Decisão do STJ ajuda a combater fraude em separação

Publicado em 13/01/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


A blindagem do patrimônio de casais ricos, que tentam fugir de impostos, se tornou um tiro no pé na hora da separação. Bens são colocados em nomes de laranjas e empresas de fachada e podem deixar cônjuges que tinham uma vida de luxo sem nada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente, no fim do ano passado, para que a parte lesada recupere carros, imóveis e contas bancárias que foram parar em nome de uma pessoa jurídica. Essa, segundo especialistas, é uma das artimanhas mais comuns para ocultar ou se desfazer de bens antes da partilha.

A simulação prejudica também quem precisa ir atrás da pensão, mas não consegue provar a fortuna de quem se recusa a pagar.

A decisão do STJ é mais uma esperança para Bianca Lindo, de 38 anos, que trava uma batalha judicial com o ex-marido para ter uma melhor pensão para os dois filhos - hoje eles recebem dois salários mínimos cada um. Os sinais exteriores de riqueza do ex-marido, segundo ela, são muitos: uma casa de cinco suítes na Barra da Tijuca, no Rio, um BMW e um Porsche, barcos e participação em três empresas. "Por enquanto, nada disso está no processo, porque ele não consta nas empresas. Ele tem procuração de laranjas, como funcionários e motoristas", diz ela.

O ex-marido de Bianca nega as acusações e a ação ainda será julgada em segunda instância. Ela também usou fotografia de quando o ex estava com os filhos. "É uma diferença enorme entre meu padrão e o dele. Vivo de favor com a minha mãe", disse ela.

› FONTE: O Estado de S. Paulo.


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