A Justiça Federal julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Macaé, determinando a imediata contratação de professores para o Polo Universitário de Rio das Ostras (Puro), da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo a ação, a instituição não possui o quadro mínimo de docentes para ministrar as disciplinas fundamentais, comprometendo a regularidade dos cursos.
Um dos trechos da decisão destaca que a “ausência do necessário corpo docente fere o padrão de qualidade estabelecido na Constituição para o âmbito da educação. Portanto, evidente o dano causado aos alunos, já que a inexistência de professores para ministrar as disciplinas fundamentais compromete a regularidade dos cursos e configura ameaça ao direito de ensino”.
No entanto, de acordo com o professor e assessor para integração da UFF- Rio das Ostras, Cícero Fialho Rodrigues, atualmente, o quadro de docentes da instituição conta com 144 professores concursados, número mais suficiente que a lei exige. Ele ressalta que a relação que a lei determina é de 18 alunos por professor e, hoje, a universidade apresenta aproximadamente 15 alunos. “Essa carência aconteceu há cerca de dois a três anos, quando começou o processo. O problema já foi resolvido, sendo liberadas mais de 30 vagas e, ainda têm concursos sendo realizados e vagas que não foram preenchidas”, declara o professor.
Para o procurador da República, Flávio Reis, o argumento de limitação orçamentária alegada pela universidade para ausência de professores não procede. “Se o curso e a grade curricular existem, se as vagas são disponibilizadas e preenchidas pelos alunos e se o calendário escolar fixa disciplinas do período letivo, não se pode admitir a falta de professores, a ponto de justificar o risco de paralisação das atividades acadêmicas, qualquer que seja o motivo.”, explica em outro trecho do despacho.
Além de promover a contratação provisória em um prazo de 60 dias, segundo a ação, a UFF deverá apresentar ainda os editais de abertura de processo seletivo para contratação de corpo permanente de docentes. Em caso de descumprimento, é estipulada multa diária de R$ 5 mil.
Alunos da UFF de Rio das Ostras também confirmam a não ausência de professores. A estudante do 3º período de Engenharia, Mariana Santos, diz que o número atual de professores dá para suprir a necessidade e que nunca ficou sem aula por falta de professor. “Não estava nem sabendo disso. Mas, nosso maior problema não é a falta de professor e sim de infraestrutura. Não temos laboratório, temos até equipamentos, mas não tem sala para colocar. Esta é uma reclamação geral, não só de alunos, mas de professores também”, ressalta a aluna.
› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)
