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Justiça Federal determina contratação de professores para UFF de Rio das Ostras

Publicado em 08/08/2014 Editoria: Educação sem comentários Comente! Imprimir


A Justiça Federal julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Pú­blico Federal em Macaé, de­terminando a imediata con­tratação de professores para o Polo Universitário de Rio das Ostras (Puro), da Uni­versidade Federal Fluminen­se (UFF). Segundo a ação, a instituição não possui o qua­dro mínimo de docentes para ministrar as disciplinas fun­damentais, comprometendo a regularidade dos cursos.

Um dos trechos da decisão destaca que a “ausência do necessário corpo docente fere o padrão de qualidade estabe­lecido na Constituição para o âmbito da educação. Portanto, evidente o dano causado aos alunos, já que a inexistência de professores para ministrar as disciplinas fundamentais compromete a regularidade dos cursos e configura ameaça ao direito de ensino”.

No entanto, de acordo com o professor e assessor para integração da UFF- Rio das Ostras, Cícero Fialho Rodrigues, atualmente, o quadro de docentes da insti­tuição conta com 144 profes­sores concursados, número mais suficiente que a lei exi­ge. Ele ressalta que a relação que a lei determina é de 18 alunos por professor e, hoje, a universidade apresenta aproximadamente 15 alunos. “Essa carência aconteceu há cerca de dois a três anos, quando começou o processo. O problema já foi resolvido, sendo liberadas mais de 30 vagas e, ainda têm concursos sendo realizados e vagas que não foram preenchidas”, de­clara o professor.

Para o procurador da República, Flávio Reis, o argumento de limitação or­çamentária alegada pela universidade para ausência de professores não procede. “Se o curso e a grade curri­cular existem, se as vagas são disponibilizadas e pre­enchidas pelos alunos e se o calendário escolar fixa disciplinas do período letivo, não se pode admitir a falta de professores, a ponto de jus­tificar o risco de paralisação das atividades acadêmicas, qualquer que seja o motivo.”, explica em outro trecho do despacho.

Além de promover a con­tratação provisória em um prazo de 60 dias, segundo a ação, a UFF deverá apresen­tar ainda os editais de aber­tura de processo seletivo para contratação de corpo perma­nente de docentes. Em caso de descumprimento, é estipu­lada multa diária de R$ 5 mil.

Alunos da UFF de Rio das Ostras também con­firmam a não ausência de professores. A estudante do 3º período de Engenharia, Mariana Santos, diz que o número atual de professores dá para suprir a necessidade e que nunca ficou sem aula por falta de professor. “Não estava nem sabendo disso. Mas, nosso maior problema não é a falta de professor e sim de infraestrutura. Não temos laboratório, temos até equipamentos, mas não tem sala para colocar. Esta é uma reclamação geral, não só de alunos, mas de professores também”, ressalta a aluna.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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