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MPF defende que Pezão perca direitos políticos por cinco anos por fraude em licitação

Publicado em 06/08/2014 Editoria: Eleições 2014 1 comentário Comente! Imprimir


Em parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Ministério Público Federal (MPF) opinou que o governador do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão, deve receber mais sanções por fraudar licitações para a compra de uma ambulância, quando era prefeito de Barra do Piraí.

Ao opinar sobre recurso dos réus ao TRF2, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) pediu a extensão da pena à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público e ter benefícios e incentivos. 

A mesma punição foi pedida para o ex-secretário de Administração e ex-presidente da Comissão de Licitação do município,  Paulo Maurício Carvalho de Souza.

Em primeira instância, a Justiça definiu como punição a aplicação de multa de R$ 14.546,12 – cifra a corrigir – e à obrigação de ressarcir quantias semelhantes, divididas entre a União e o Município, para cada um dos réus.

“Manifestando-se pela reforma parcial da sentença de 1ª instância, a PRR2 sustenta que a decisão de julho do ano passado não observou a extensão do dano e o proveito obtido pelos agentes públicos com a compra superfaturada de ambulâncias para o Município com recursos do Ministério da Saúde (convênio 69/2000)”, defende o MPF, alegando ainda que a Procuradoria sustenta que os réus “promoveram cisão irregular de procedimento licitatório a fim de propiciar a utilização da modalidade &39;convite&39;, que restringiu a participação de empresas interessadas, com a desconsideração de procedimentos básicos e regulares de pesquisa de preços e outros, acarretando a compra de objeto superfaturado”.

O MPF sustenta que, embora o prejuízo não tenha sido “de grande monta”, como definiu o juiz em Barra do Piraí, houve uma deliberada intenção de burlar a legislação. A licitação fraudada foi considerada uma improbidade administrativa pelo MPF e pela Justiça.

Com informações do MPF.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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