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Justiça suspende punição ao Flamengo

Publicado em 11/01/2014 Editoria: Esporte sem comentários Comente! Imprimir


Uma liminar expedida pela 42ª Vara Cível de São Paulo mandou que a CBF devolva ao Flamengo os quatro pontos perdidos pela escalação de André Santos na última rodada do Brasileirão 2013. O clube foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em julgamento no fim do ano passado. A ação foi movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, que é sócio do Fla.

O juiz Marcello do Amaral Perino entendeu que houve desrespeito ao Estatuto do Torcedor, já que a publicação da suspensão de André Santos, que o impediria de entrar em campo contra o Cruzeiro, foi feita somente após o jogo, disputado em 7 de dezembro, um dia depois do julgamento. A divulgação do resultado, na forma que exige o Estatuto do Torcedor – no site da entidade.

“A decisão proferida pela justiça desportiva - que aqui se discute - desrespeitou o disposto no artigo 35, &39;caput&39; e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro (...),de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da "entrega das faixas”, argumentou o juiz em seu despacho.

“(...) Faço para suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação ao Clube de Regatas do Flamengo, com o restabelecimento dos 4 (quatro) pontos que lhe foram retirados quando do debatido julgamento realizado em 27 de dezembro do ano passado”, ordena Perino.

Esta é a primeira vitória na Justiça comum, que se tem notícia, dos punidos pelo STJD por escalações irregulares na última rodada. Usando o mesmo argumento, os torcedores da Portuguesa não tiveram sucesso em ações semelhantes. Mas Perino afirma que “se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos”.

Mudança na classificação

Com os quatro pontos de volta, o Flamengo volta ao 11º lugar. Mas não muda a classificação dos rebaixados. Isso só aconteceria se a Lusa também conseguisse anular sua punição. O clube, porém, já disse que não entrará com ação na Justiça comum, apesar de admitir que torcedores o façam.

Os processos neste caso, até agora, não tiveram sucesso. Há mais grupos se mobilizando e os fala-se em mais de 600 ações.

A Portuguesa diz que jogará a Série B, mas apega-se ao Ministério Público de São Paulo, que abriu um inquérito para investigar o caso, baseado em possível desrespeito ao Estatuto do Torcedor.

› FONTE: Band


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