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Aprovadas emendas ao Código de Urbanismo de Macaé

Publicado em 02/07/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Proposto pelo poder executivo, o Projeto de Lei 03/2014, que altera o Código de Urbanismo de Macaé, foi aprovado por unaniminade entre os parlamentares presentes na sessão extraordinária desta terça-feira (1º). Na ocasião, os vereadores aprovaram duas emendas ao projeto, de autoria do presidente Eduardo Cardoso (PPS) e outros. As emendas já estão inclusas no novo Código de Urbanismo.

De acordo com o presidente, a emenda aditiva refere-se a inclusão de lotes menores (até 200 m²), comuns sobretudo no centro da cidade, e que a legislação não permitia a  construção de uma residência ou mesmo pequeno negócio. " A emenda apenas deu a possibilidade do proprietário fazer qualquer coisa nesse espaço", informou Eduardo.

Já a emenda modificativa, também assinada pelo presidente junto de outros vereadores, alterou a disposição do Código de Urbanismo que estabelecia a construção em zonas industriais em lotes mínimos de um mil metros quadrados. "Com a alteração, será possível construir em terrenos a partir de 360 m², tornando viável a construção de moradias nessas áreas", esclareceu o presidente.

Contudo, Maxwell Vaz (SD) ponderou que a construção de condomínios residenciais em zonas industriais deve ser muito bem avaliada. "Há a questão do trânsito e do ruído. E como as empresas offshore trabalham 24h isso pode se tornar um problema".

O vice-presidente também pediu ao executivo a consolidação do Código de Urbanismo, inclusive com as novas emendas e a possibilidade de fazer a consulta prévia online. "Hoje a consulta prévia à legislação leva de 3 a 6 meses e desestimula a construção de novos empreendimentos na cidade, que acabam indo para outros municípios onde a burocracia é menor", justificou. 

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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