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MP-SP abre inquérito contra CBF e STJD

Publicado em 08/01/2014 Editoria: Esporte sem comentários Comente! Imprimir


O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) decidiu nesta quarta-feira feira instaurar um inquérito civil contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva) por entender que eles desrespeitaram o Estatuto do Torcedor na decisão que puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos por escalar o meia Héverton e acabou rebaixando a equipe no Brasileirão.

Roberto Senise, promotor do órgão da área do direito do consumidor, disse que o Estatuto do Torcedor é uma lei federal e por isso é soberana sobre o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), o qual classificou como uma lei “institucional”.

Segundo o Estatuto do Torcedor, é preciso que qualquer decisão do STJD seja publicada para que tenha validade. Héverton foi julgado em uma sexta-feira e jogou no final de semana contra o Grêmio, sua punição só foi publicada na segunda-feira seguinte. O tribunal havia entendido que a punição era imediata.

Agora, CBF e STJD terão dez dias para se manifestar sobre o caso. Caso a Lusa recupere os pontos, o Fluminense voltaria a ser rebaixado.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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