Macaé News
Cotação
RSS

DETRAN abriu em 2013 mais de 21 mil processos de suspensão de CNH

Publicado em 07/01/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Em 2013, o DETRAN abriu 66.823 processos administrativos de suspensão do direito de dirigir, dos quais 21.419 – ou seja, 32% – foram contra motoristas flagrados na Operação Lei Seca do Governo do Estado.Todos os processos se referem a infrações cometidas a partir de 2008. A previsão é que, em 2014, sejam abertos outros cerca de 80 mil processos, sendo aproximadamente 40% (32 mil) relativos à violação da Lei Seca.
 
Vale salientar que, em 2012, o número de processos de suspensão do direito de dirigir já havia sido de 9.959, sendo 6.529 relativos a violações da Lei Seca, contra os apenas 1.500 de 2011, sendo 343 de violação da Lei Seca.
 
Segundo o presidente do DETRAN, Fernando Avelino, a abertura de um número cada vez maior de processos de suspensão da carteira de motorista foi possibilitada pelo aperfeiçoamento do sistema de informática do órgão, beneficiado, entre outros fatores, pelo aumento da carga elétrica e a estabilização da rede elétrica, a atualização tecnológica das licenças de software básico e aplicativos e a internalização de sistemas que operavam fora do ambiente computacional do departamento.
 
Para Avelino, “o ideal é que esse número de processos de suspensão da carteira venha a cair em breve, com os motoristas respeitando cada vez mais as leis de trânsito”.
 
-- Enquanto isto não acontece, infelizmente, a opção que resta é o da punição, para que eles sejam reciclados e multados como determina a legislação – afirmou o presidente do DETRAN, para quem “as ações administrativas também contribuem, nas atuais circunstâncias, para salvar vidas”.

INFRAÇÕES QUE SUSPENDEM
  
O DETRAN informa que o  motorista, conforme o Código de Trânsito Brasileiro,  tem o processo de suspensão instaurado se atingir 20 pontos ou mais na carteira de habilitação no período de 12 meses, ou, ainda, se cometer uma ou mais das seguintes infrações:

1- Dirigir alcoolizado (suspensão de 12 meses);
2- Efetuar manobra perigosa (suspensão de um a três meses);
3- Dirigir moto sem capacete (suspensão de um a três meses);
4- Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança (suspensão de um a três meses);
5- Dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda (suspensão de um a três meses);
6- Dirigir moto com os faróis apagados (suspensão de um a três meses);
7-Transportar, na moto, criança menor de sete anos (suspensão de um a três meses);
8- Transpor bloqueio policial (suspensão de um a três meses);
9- Dirigir ameaçando pedestres (suspensão de um a três meses);
10- Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido (suspensão de dois a sete meses);
11- Disputar corrida por espírito de emulação (suspensão de dois a sete meses);
12- Participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito (suspensão de quatro a doze meses); e,
13-  Omitir-se de socorrer vítima (suspensão de quatro a doze meses).
 
TRÊS CHANCES DE DEFESA
O motorista que receber a notificação de abertura do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia no DETRAN. Se esta for deferida, o processo será arquivado. Em caso de indeferimento ou de ausência de apresentação da defesa, será aplicada a penalidade de suspensão e condutor, notificado.
 
A ele caberá então apresentar recurso em uma Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari). Caso, porém, sua argumentação não seja aceita, caberá ainda um novo recurso, este dirigido ao Conselho Estadual Trânsito (Cetran).
 
Esgotadas todas as possibilidades de defesa, o motorista recebe uma notificação de entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e deve entregar o documento no NUDA (Núcleo de Documentos Apreendidos), localizado na Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja, em postos de habilitação ou em alguma das Circunscrições Regionais de Trânsito (unidades do Detran no interior do estado), para, em seguida, se submeter ao curso de reciclagem, de 30 horas, e exame teórico de legislação. Se o motorista não entregar a CNH, ele não conseguirá renovar o documento porque será gerada uma restrição no cadastro dele. 

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


sem comentários

Deixe o seu comentário