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Lei municipal será alterada para beneficiar taxistas de Cantagalo

Publicado em 30/05/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


A partir da data de publicação, a concessão do serviço poderá ter efeito sucessório

O Prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), se reuniu com taxistas e com o vereador Homero Ecard Roque (PSB) na tarde da última quinta-feira, 29, na Prefeitura, para definir a nova redação do artigo terceiro da lei municipal número 979/2010, que discursa sobre a concessão para prestação do serviço de transporte alternativo de passageiros.

A alteração foi uma indicação do vereador Homero, que sugeriu que a concessão pudesse ser transferida para terceiros e que em caso de falecimento do outorgado, fosse transferida para os seus sucessores. Tendo em vista a legislação federal e o fato de que a redação da lei 979 proíbe transferência e a sucessão dos pontos de táxi.

 Durante a reunião, Saulo Gouvea explicou que todos os procedimentos realizados na Prefeitura estão dentro da lei e por isso, só será possível permitir a sucessão para os herdeiros, em caso de falecimento do outorgado.

Saulo abriu a mudança da lei para discussão entre os taxistas presentes, sendo aprovada por 99% deles. A mudança da redação do artigo terceiro já foi encaminhada e aprovada pela Câmara de Vereadores e entrará em vigor na data de sua publicação.

“Nós queremos fazer o que for melhor para todos, mas só podemos fazer mudanças que estejam dentro da lei, não vamos fazer nada que não esteja dentro da legislação”, completou o Prefeito no final da reunião.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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