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Prefeitura de Macaé cria comissão de transição governamental após recomendação do TRE e do MP

Publicado em 02/12/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O objetivo é conduzir o processo de transferência de informações administrativas e da gestão municipal

O objetivo é conduzir o processo de transferência de informações administrativas e da gestão municipal

Na última segunda-feira, 30, o atual prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, publicou em Diário Oficial, o decreto 203/2020, que cria a Comissão de Transição Governamental.  O objetivo é conduzir o processo de transferência de informações administrativas e da gestão municipal necessárias à implementação do novo governo pelo prefeito eleito.

O decreto cumpre a nota expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no processo TCE_RJ 107.264-6/20, que traz recomendações sobre o processo de transição governamental em prefeituras; além de também atender uma recomendação expedida pelo Ministério Público.

Segundo a publicação, a equipe de transição por parte do atual governo será formada pelo controlador geral do município: Luis Carlos da Silva Cunha; pelo procurador geral de Macaé: Augusto César D’Almeida Salgado; pela secretária municipal de Fazenda, Educação e Saúde: Deroce Barcelos Alves; Leila Sousa Clemente e Deusilane Hermes Froes Galiza de Almeida, respectivamente.

Entramos em contato com a equipe do prefeito eleito, Welberth Rezende (Cidadania) para saber os nomes que irão compor a equipe da nova gestão, mas até o fechamento desta edição, os nomes ainda não haviam sido divulgados.

De acordo com a prefeitura, os secretários municipais devem encaminhar à Comissão de Transição Governamental informações circunstanciadas sobre os órgãos como: Programas de trabalho já realizados e os em execução relativos à atual gestão;  assuntos que demandarão ação ou decisão da administração municipal nos três primeiros meses de governo; projetos que aguardam implementação ou que tenham sido interrompidos; e demais temas de relevante interesse social relativos a sua matéria de competência que julgarem pertinentes.

Vale lembrar que as reuniões da Comissão de Transição Governamental com os representantes indicados pelo novo Prefeito eleito deverão ser agendadas e ser registradas em ata, com a indicação dos participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e   cronograma de atendimento das demandas ali debatidas.

› FONTE: RJ News


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