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Tribunal Federal rejeita recurso e 63 famílias assentadas pelo MST poderão ser despejadas em Macaé

Publicado em 28/11/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O Tribunal Federal negou o recurso que procurava impedir a reintegração de posse das 63 famílias

O Tribunal Federal negou o recurso que procurava impedir a reintegração de posse das 63 famílias

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro (TRF2) julgou por unanimidade contra o recurso apresentado pelo Assentamento Agroecológico PDS Osvaldo de Oliveira, que procurava impedir a reintegração de posse a área que ele ocupa. A advogada e representante das famílias, Fernanda Vieira, disse que o voto do relator não menciona que foi baseado na perícia do proprietário, não a do Ministério Público Federal (MPF), IBAMA, da Polícia Federal, além da falta da participação das universidades públicas que acompanham o caso.

O Tribunal Federal negou o recurso que procurava impedir a reintegração de posse das 63 famílias no assentamento agroecológico PDS Osvaldo de Oliveira

Em meio a pandemia e próximo ao Natal, 63 famílias do Movimento Sem Terra temem ser despejadas do Assentamento Agroecológico PDS Osvaldo de Oliveira, localizado em Macaé. Nesta quarta-feira, 25 de novembro, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro (TRF2) julgou por unanimidade contra o recurso que procurava impedir a reintegração de posse.

Porém, ainda há uma esperança, tendo em vista que a execução do despejo, de acordo com o entendimento do desembargador relator, Dr. Marcelo Pereira, não cabe ao Tribunal. A determinação depende agora do juiz de primeira instância. Ainda segundo as advogadas à frente do caso, cabem recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.

“A decisão do relator não menciona que a perícia na qual ele sustenta seu voto é a do proprietário, não a do Ministério Público Federal (MPF), IBAMA, da Polícia Federal, nenhuma perícia feita inclusive com a participação das universidades públicas que vêm acompanhando o processo de recuperação ambiental, e a capacidade incrível do assentamento de produzir”, comentou Fernanda Vieira, advogada e representante das famílias.

A movimentação também conta com o apoio da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que se manifestou a favor dos moradores do assentamento e se prontificou a contribuir para que as famílias não tenham que deixar suas casas.

A presidente da comissão, deputada Zeidan (PT), enviou ofício no último dia 19, argumentando que a medida desrespeita a Lei Estadual 9020/2020, que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, enquanto o estado estiver sob risco de contágio da Covid-19. O pedido também se ampara no princípio constitucional da função social da propriedade, justificando que o imóvel estava abandonado antes de ser ocupado e que, atualmente, cumpre sua função social.

"Já temos uma lei sancionada que impede esse tipo de prática. É preciso respeitar essa lei aprovada por toda Assembleia Legislativa. Todo apoio ao Assentamento Osvaldo de Oliveira em Macaé, que se encontra sob ameaça de despejo em plena pandemia”, disse Zeidan.

Além disso, uma audiência popular reuniu diversos setores da sociedade, universidades, políticos e parceiros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na tarde desta quarta-feira, 25 de novembro. A transmissão ao vivo contou com a mediação de Nelson Bernardes, Jorgina Leopoldina e Silvano Leite, assentados no PDS Osvaldo de Oliveira, e Iranilde de Oliveira, do Setor de Produção do MST-RJ.

Na ocasião, Nelson Bernardes,  que é morador do assentamento, falou sobre a revolta da comunidade agrária e da esperança por um resultado positivo. "Sabemos que esse processo não termina hoje. Ao mesmo tempo que estamos muito revoltados com essa decisão, temos muita esperança de continuar morando, plantando e vivendo no assentamento. Estamos contentes com o apoio recebido, nos sentimentos mais fortalecidos e isso mostra que estamos no caminho certo", lembrou.

A vereadora eleita, Iza Vicente (Rede), participou do encontro, onde lamentou a decisão do Tribunal Federal e prestou toda solidariedade ao assentamento.

"Eu fico triste que meu primeiro contato seja assim, com uma notícia tão triste. É importante ressaltarmos a legitimidade do assentamento. Quero dizer que nosso mandato estará a disposição para dialogar e articular ações para fortalecer essa luta. Espero que o assentamento se consolide e permaneça onde está, pois é muito importante para nossa cidade ter um projeto que pensa na ecologia, que tem uma forma diferente de pensar e é um modelo para o futuro", ressaltou a jovem, que também é advogada.

O vereador Marcel Silvano (PT) também participou da audiência e falou sobre a importância do assentamento para toda Macaé.

"Nós não podemos ficar acomodados. Não a decisão injusta. Nós não vamos deixar de falar que é injusta, que nos incomodam, que nos indignam. O argumento do ativismo judicial é uma decisão injusta e indigna.  Eu quero dizer que tenho orgulho de travar com vocês essa luta", falou o vereador, lembrando que já esteve em outras ações junto ao MST.

A história agroecológica do PDS Osvaldo de Oliveira

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira é referência na produção agroecológica de alimentos e preservação ambiental. Ao todo, 63 famílias são responsáveis pela produção de toneladas de alimentos saudáveis e sem agrotóxico, preservando ao mesmo tempo a biodiversidade e a vida.

Em 2010, foi declarada pelo INCRA como área de interesse social para fins da Reforma Agrária e ocupada pelo Movimento Sem Terra para cobrar agilidade na execução da desapropriação. Em 2014, o INCRA-RJ oficializou a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira.

Atualmente, o assentamento agroecológico é referência na produção do feijão Karucango, aipim, abóbora, aipim, banana, milho, entre outros. Os alimentos são vendidos a preços populares semanalmente nas Cestas da Reforma Agrária Terra Crioula, no Armazém do Campo RJ, além de abastecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Macaé.

Outro diferencial do assentamento PDS Osvaldo de Oliveira são as parcerias em projetos de pesquisa e extensão em universidades públicas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Rio das Ostras, e a Universidade Federal Fluminense (UFF), em Macaé.

› FONTE: RJ News


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