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Eleitores relatam dificuldade para justificar o voto pela internet no dia da eleição

Publicado em 21/11/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Rafaella Souza disse que não conseguiu justificar o voto pelo aplicativo e-Título

Rafaella Souza disse que não conseguiu justificar o voto pelo aplicativo e-Título

Alguns eleitores encontraram dificuldade para justificar o voto no último domingo, 15 de novembro, durante as eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um aplicativo com o intuito de facilitar esse e outros processos ligados ao pleito, porém, devido a um congestionamento no sistema, alguns eleitores não conseguiram utilizá-lo.

Rafaella Souza foi uma das eleitoras, que estava fora do seu domicilio eleitoral, e não conseguiu justificar o voto pelo aplicativo. "Eu morava no Rio de Janeiro e mudei para a região este ano. Veio a pandemia e todas as dificuldades para conseguir transferir o título, que acabei não conseguindo. No domingo, entrei no aplicativo para justificar meu voto por várias vezes, sem sucesso", contou.

Em relação à pane apresentada pelo e-Título ao longo do primeiro turno do pleito, o ministro Barroso explicou que a origem da falha ainda está sendo estudada pela equipe de TI do Tribunal, que trabalha com duas possibilidades: um erro na concepção do App ou problemas de suporte devido ao grande volume de acessos que ocorreram na manhã de domingo, 15.

Segundo informou o TSE, somente no dia do pleito, foram recebidas mais de 12 milhões de solicitações de emissão do e-Título, fato que gerou uma fila de atendimento no sistema. Além disso, mais de 600 mil justificativas de ausência às seções eleitorais foram feitas pelo aplicativo, no domingo, e houve ainda 3 milhões de visualizações de consultas ao local de votação.

Ainda de acordo com o ministro, a expectativa é de que as falhas sejam detectadas e corrigidas até o segundo turno das Eleições Municipais 2020.

Justificativa pode ser feita até o dia 14 de novembro

O eleitor que não compareceu às urnas e nem conseguiu justificar neste domingo, 15, data do primeiro turno da eleição municipal, tem até 14 de janeiro do ano que vem para justificar a ausência. Nesses 60 dias de prazo, o eleitor pode justificar a ausência de forma remota, por meio do Sistema Justifica, disponível nos sites do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br) e do TSE (www.tse.jus.br). O aplicativo e-Título, disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store, é outra opção para quem quer justificar a ausência remotamente após o pleito.

O eleitor deve preencher corretamente o formulário disponibilizado, fazendo uma descrição detalhada dos motivos da ausência às urnas, e anexar pelo menos um documento que comprove o motivo pelo não comparecimento à votação, como bilhetes de passagem ou atestado médico, por exemplo

Para quem estava no exterior na data da eleição, o prazo para justificar é de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Após esse prazo, o eleitor que não votou e nem justificou a ausência deverá regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral por meio do pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno.

Consequências para quem não justificar

O eleitor que não votar nem justificar a ausência não pode se inscrever em concurso ou realizar prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles. Pode haver suspensão dos vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição. Também fica impedido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.

Quem está em situação irregular com a Justiça Eleitoral não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Não poderá ainda pedir empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos. Não pode obter passaporte (essa restrição não se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil). Fica impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. As restrições se estendem à prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

› FONTE: RJ News


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