Macaé News
Cotação
RSS

Risco de desabamento: Justiça dá prazo para construtora apresentar laudo de prédio interditado pela Defesa Civil de Macaé

Publicado em 21/11/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Residencial Parque Cavaleiros II foi interditado pela Defesa Civil e 160 famílias foram afetadas

Residencial Parque Cavaleiros II foi interditado pela Defesa Civil e 160 famílias foram afetadas

O drama dos moradores do Residencial Parque Cavaleiros II, em Macaé, continua. No final de outubro, a reportagem do RJ News relatou a situação do empreendimento, que foi construído pela massa falida Arco Engenharia e Comércio Ltda. Blocos, entre eles o 25, estão interditados, pois correm o risco de desabar. Desde então, famílias foram removidas de suas casas e recebem o aluguel social, no valor de R$ 580.

Na tarde da última quarta-feira, dia 18 de novembro, uma nova audiência foi realizada na sede do Ministério Público Federal de Macaé. De acordo com a advogada do condomínio Parque Cavaleiros II, Lilian Rodrigues, a Justiça determinou que a construtora apresente, no prazo de dez dias úteis, laudo para verificar se o bloco 25 continuará ou não interditado. O prazo, de acordo com a advogada, deverá ser cumprido antes do recesso do judiciário. Ainda segundo ela, uma nova audiência já foi agendada para o dia 07 de janeiro de 2021, após o recesso. “A construtora deverá apresentar este laudo e fazer uma nova visita ao local, acompanhada por engenheiros da Defesa Civil de Macaé e da Caixa Econômica Federal”, explicou a advogada sobre a decisão da audiência. A Justiça determinou também que os moradores, incluindo os que precisaram ser removidos dos blocos interditados, não paguem a taxa de arrendamento do condomínio. De acordo com a advogada, a medida foi atendida pela Caixa Econômica Federal, que já suspendeu a cobrança.

O empreendimento é financiado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Arrendamento Residencial, que beneficiou, em 2009, 497 famílias de baixa renda de Macaé.

Atualmente, oito blocos, entre eles o 25, estão interditados por apresentarem risco iminente de colapso, ou seja, desabamento. Outros três blocos, que estão próximos ao castelo d’água, que também corre o risco de tombar, também foram interditados. “A estrutura do castelo d’água está totalmente ameaçada e pode cair em cima de três blocos e atingir quem estiver passando pela rua ou quem estiver entrando no condomínio. Se nenhuma providência for tomada, com certeza, será uma tragédia anunciada, já que o problema está se arrastando há anos”, declarou a advogada numa entrevista concedida ao RJ News no final do mês de outubro.

Entenda o caso
O condomínio Parque Cavaleiros II foi construído em 2009 pela massa falida Arco Engenharia e Comércio Ltda e é financiado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Arrendamento Residencial, para beneficiar famílias de baixa renda. Mas, no decorrer dos anos, os apartamentos começaram a apresentar inúmeros problemas estruturais, e desde então, obras de reparo começaram a ser solicitadas.

De acordo com a advogada, atualmente, dos 12 blocos do Residencial Parque Cavaleiros II, oito estão interditados pela Defesa Civil de Macaé, o que afetou 160 famílias. No último dia 22 de outubro, outros três blocos com 20 apartamentos, cada um, também foram interditados pela Defesa Civil, além de duas portarias do empreendimento, devido ao risco iminente de tombamento de um castelo d’água do condomínio.

A primeira audiência no Ministério Público Federal ocorreu no último dia 03. O MPF ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal para que a Caixa Econômica Federal e a construtora do empreendimento fizessem os reparos necessários em todo o condomínio, que também ingressou com ação judicial. No despacho/decisão do Ministério Público Federal, a Caixa Econômica Federal e a construtora tiveram o prazo de 15 dias para executar as obras necessárias de urgência para também impedir o desabamento do Bloco 25. De acordo com a Justiça Federal, são obras para reforçar e recuperar todas as unidades do empreendimento, para impedir o desabamento. Ainda de acordo com o documento, a ação foi ingressada na Justiça depois que oito moradores do bloco 25, composto por 20 apartamentos, relataram a interdição do local pela Defesa Civil de Macaé. O Ministério Público Federal ingressou a ação no dia 31 de janeiro deste ano.

Antes disso, em 16 de dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal, por meio de ofício, à Defesa Civil de Macaé e à Caixa Econômica Federal, determinou que ambos os órgãos prestassem esclarecimentos sobre a situação do condomínio Parque Cavaleiros II. Em resposta, a Defesa Civil de Macaé informou que 13 blocos do empreendimento já vinham sendo acompanhados pelo órgão desde 2010 e, desde então, recebeu 16 processos com orientações e notificações. Nestes processos, segundo a Defesa Civil, foram constatadas fissuras, trincas e problemas relacionados a movimentos de terra. Na resposta da Defesa Civil ao MPF, foi informado que no decorrer do tempo, ou seja, desde 2010, nenhuma providência por parte da construtora foi tomada quanto aos problemas estruturais constatados. Com isso, os problemas estruturais do Bloco 25 foram aumentando, o que provoca o risco iminente de desabamento.  Diante disso, no dia 09 de dezembro do ano passado, uma engenheira da Defesa Civil esteve no local e interditou o Bloco 25, que corre o risco de desabamento.

O parecer da Defesa Civil apontou que o empreendimento foi construído em um terreno irregular, onde, para tornar possível a ocupação, foram necessários cortes e aterros, já que foram encontrados indícios de recalque das intervenções. Ainda segundo parecer da Defesa Civil ao MPF, os prédios do condomínio Residencial Parque Cavaleiros II foram construídos com alvenaria autoportante, ou seja, não se trata de uma construção convencional com estrutura em concreto armado, com vigas, pilares e paredes como elementos de vedação.
O Ministério Público Federal então expediu recomendação à Caixa Econômica Federal, que respondeu ao órgão judicial que houve vistoria por engenheiro credenciado do banco para análise de fissuras e rachaduras relatadas pelo síndico do condomínio.

No dia 15 de janeiro deste ano, a Defesa Civil, atendendo determinação do Ministério Público Federal, vistoriou novamente o empreendimento e constatou ‘colapso estrutural iminente apresentando progressão do bloco 25, ameaçando tombar sobre os blocos 24, 23, 21 e 22. No relato, a Defesa Civil informou que no intervalo de um mês, a fissura aumentou de 1mm para 3mm, expondo a progressão do tombamento do bloco 25, ou seja, desabamento.

Mesmo a empresa Arco Engenharia e Comércio Ltda ser massa falida, a advogada Lilian Rodrigues, explicou que a Caixa Econômica Federal tem o dever de fiscalizar a execução da obra. “Como isso não feito, deverá ser responsabilizada”, alertou.

De acordo com a advogada do Condomínio Parque Cavaleiros II, famílias de cinco blocos estão recebendo auxílio aluguel, mas outras de três blocos, também interditados, não há nada garantido. 

› FONTE: RJ News


sem comentários

Deixe o seu comentário