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Christiane Cordeiro é reeleita em Carapebus com votos sub judice

Publicado em 18/11/2020 Editoria: Eleições 2020 sem comentários Comente! Imprimir


Christiane Cordeiro recebeu 34,71% dos votos válidos e candidata está sub judice

Christiane Cordeiro recebeu 34,71% dos votos válidos e candidata está sub judice

‘Os moradores de Carapebus reelegeram neste domingo, 15 de novembro, a atual prefeita da cidade, Christiane Cordeiro (PP). A então candidata, totalizou 3.565 votos, o que corresponde a 34,71% dos votos válidos no município. Apesar da vitória, a chapa ainda não tem muitos motivos para comemorar, tendo em vista, que os votos estão sub judice e a candidata ainda tem chances de ter seu mandato cassado.

Os votos ficam sub judice quando o candidato não teve sua candidatura deferida, como foi o caso de Christiane. Até o dia da votação, a justiça eleitoral não havia julgado a validade do registro, devido a um pedido de impugnação solicitado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 255ª Promotoria Eleitoral.

Apesar do cenário delicado, a prefeita afirmou que as expectativas são boas. "As questões que geraram o indeferimento já estão sendo comprovadas em juízo que são inexistentes. O parecer das contas foi emitido sem a análise completa dos documentos apresentados pelo município, por essa razão o caso está sendo discutido judicialmente e confiamos na justiça", ressaltou a prefeita, que até então permanece no cargo até 2024.

De acordo com Christiane, este ano, devido à pandemia do Covid-19, a campanha não foi fácil, mas reafirmou que tem planos para fazer o município crescer.

"Foi uma campanha diferente e difícil, a pandemia atrapalhou o desempenho dos candidatos e aproximação com o eleitor para divulgarmos nosso plano de governo. Mas, temos um programa de governo que iremos cumprir e que atende todos os setores do município. Hoje, mais experiente, sei o que precisamos fazer para Carapebus crescer", ressaltou a chefe do Executivo.

Sobre o processo

De acordo com o MPE, Christiane deveria estar inelegível após ter tido suas contas relativas ao exercício do ano de 2017 rejeitadas por decisão da Câmara Municipal de Carapebus. A decisão do legislativo municipal referendou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos autos do no processo nº 216.792-4/18. Diante deste quadro, a candidata estaria inelegível por força do disposto no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/1990, pelo período de oito anos.

Consta na ação que a impugnada, na qualidade de Prefeita, possui uma lista grande de faltas graves, que configuram ato doloso de improbidade administrativa, por violação a princípios e dano ao erário, bem como na forma do art. 73 da Lei Complementar 101/2000 - LRF.

Entre as principais estão: Abertura de créditos adicionais ultrapassando o limite estabelecido na lei autorizativa 681/17, não observando o preceituado no inciso V do artigo 167 da Constituição Federal de 1988; foi constatado que, do total de créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, R$ 1.995.908,49 (Decreto nº 2204) foram abertos sem a respectiva fonte de recurso, contrariando o disposto no inciso V do artigo 167 da Constituição Federal de 1988; o Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2015, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo assim, a regra de retorno estabelecida no artigo 23 c/c artigo 66 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, encerrando o exercício de 2017 com estas despesas acima do limite, contrariando o disposto na alínea “b”, inciso III, artigo 20 da citada Lei.

Também constam na lista das irregularidades cometidas pela impugnada a utilização de 94,65% dos recursos recebidos do Fundeb em 2017, restando a empenhar 5,35%, em desacordo com o §2º do artigo 21 da Lei n.º 11.494/07, que estabelece que somente até 5% dos recursos deste fundo poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício seguinte; e o superavit financeiro do exercício de 2017 apurado na presente prestação de contas (R$329.986,38) é superior ao registrado pelo município no respectivo Balancete do Fundeb (R$ 63.614,03), revelando a saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$266.372,35, sem a devida comprovação, o que descumpre o disposto no artigo 21 c/c o inciso I do artigo 23 da Lei Federal n.º 11.494/07; bem como foi constatado o pagamento de despesas com pessoal (R$10.816.432,82) à conta de recursos das parcelas de royalties da produção, não excetuadas pelas Leis Federais n.º 10.195/01 e Lei 12.858/13, resultando em despesas vedadas pelo artigo 8º da Lei Federal n.º 7.990/89.

Possibilidade de eleição suplementar

Diante deste cenário de incertezas, Carapebus pode repetir o ocorrido em cidades vizinhas como Cabo Frio e Rio das Ostras, quando os candidatos eleitos em 2016 foram cassados e uma nova eleição foi realizada em 2018.

As eleições suplementares estão previstas no Código Eleitoral em casos específicos. Geralmente elas são convocadas quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos, cassação de mandato, entre outros casos, por parte dos políticos. Ou também quando o indeferimento final é decidido após o pleito.

Em Rio das Ostras, por exemplo, a realização do pleito suplementar aconteceu devido ao indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do registro de candidatura do prefeito Carlos Augusto Balthazar (MDB) nas eleições de 2016.

No caso de eleições para prefeito, uma vez decidida a sua realização, as instruções são publicadas em resolução específica, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) respectivo, de acordo com o calendário estabelecido anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

› FONTE: RJ News


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