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Representantes do Estado do Rio de Janeiro vão à Brasília em defesa dos royalties

Publicado em 31/10/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Representantes do Estado vão à Brasília para tratar sobre divisão dos royaltie

Representantes do Estado vão à Brasília para tratar sobre divisão dos royaltie

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, e o governador em exercício, Cláudio Castro, estiveram em Brasília, nesta semana, em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Na pauta do encontro estava a defesa pela retomada do diálogo entre os estados sobre a divisão dos royalties da produção de petróleo.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917), que questiona a alteração nas regras da redistribuição dos recursos, está marcado para o dia 3 de dezembro. Caso seja derrubada, o Estado do Rio terá que seguir a nova forma de partilha de royalties, aprovada pela Câmara Federal por meio da lei 12.734, de 2012. De acordo com o Governo do Estado essa nova divisão geraria perdas de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes aos pagamentos de retroativos.

"A reunião foi excelente. Pedimos ao presidente Fux que fosse retomada uma mesa de negociação iniciada pelo ex-presidente do STF, Dias Toffoli, reunindo os estados, para que a gente possa ter nessa conciliação uma saída boa para todos os estados e inclusive o Rio. O ministro Fux ficou de entrar em contato com a relatora, a ministra Carmem Lúcia, para tratar dessa retomada", contou Ceciliano.

O governador ressaltou que, em virtude da pandemia e da crise sanitária causada pela Covid-19, as negociações sofreram um impacto, mas já foram retomadas entre as federações. O procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, também participou da reunião.

"O nosso pedido, até pela marcação do julgamento, era no sentido de que continuássemos o processo de conciliação iniciado pelo ministro Toffoli. O presidente garantiu que vai consultar a ministra relatora e que vai dar continuidade ao processo para que a gente possa ter um julgamento após essa conciliação feita pelo Supremo, juntamente com estado produtores e não-produtores”, afirmou Castro.

Ceciliano aproveitou o encontro para falar também sobre ADI 6250. A Mesa Diretora da Alerj arguiu, no ano passado, a inconstitucionalidade do inciso 1º, parágrafo 4º, do Artigo 155 da Constituição Federal, que diz que lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo recolhem o ICMS no destino. “O Rio perde muito por conta desse imposto cobrado no destino”, comentou.

Deputado Christino Áureo fala como a Região Norte Fluminense será afetada caso essa nova divisão ocorra

Todo o Estado do Rio de Janeiro pode ser afetado drasticamente, caso ocorra uma nova divisão dos royalties, mas o Norte Fluminense pode ser um impacto ainda maior. Isso porque, as cidades, como o município de Macaé, cresceram de forma assustadora nas últimas décadas, justamente em consequência dos interesses que envolvem a produção do petróleo.

"É preciso olhar o contexto histórico do Norte Fluminense, uma região que tinha indicadores de pobreza absurdos e uma desigualdade faraônica. A população de Macaé, por exemplo, era de 60 mil habitantes em 1980. Hoje, o município tem que dar conta de serviços de saúde, educação e infraestrutura para 260 mil pessoas. Com a nova fórmula, terá uma perda de R$ 400 milhões em recursos. O mesmo aconteceria em diversos outros municípios, como Campos dos Goytacazes, que sofrerá uma perda de ¼ da sua arrecadação, e Quissamã, que perderá quase a metade", explicou o Deputado Federal Christino Áureo, que também é presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER);

O deputado reforçou que o pagamento dos royalties é uma prática mundial, feita por todos os países produtores de petróleo. O Brasil criaria uma jabuticaba em nome de um equilíbrio federativo desigual.

"Não existe o menor sentido que esta compensação seja distribuída da forma proposta no acordo, no qual o Rio perderia recursos especialmente de participações especiais, mas também de royalties. Faz menos sentido ainda a distribuição dos recursos do petróleo seguir a divisão dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, em que os que menos contribuem para o bolo, recebam mais. Vale lembrar que o estado do Rio, hoje, repassa mais de R$ 170 milhões em tributos para o Governo Federal e recebe R$ 30 milhões pelas regras do FPE e FPM. A União fica com mais da metade dos recursos da exploração do petróleo no país. Portanto, a divisão proposta pela Constituição de 1988 é completamente justa. Podemos negociar, mas defendo que: se quiserem distribuir, é preciso colocar muitas peças nesse tabuleiro, como a revisão do ICMS ser taxado no destino, e o volume de recursos que vai para União", lembrou.

Além disso, Áureo mostra preocupação com relação a possibilidade da falta de estrutura afastar as empresas.

"Ao promovermos a quebradeira do estado que concentra 70% da produção de petróleo nacional, junto com os municípios que abrigam as empresas que querem explorar este insumo, afastaremos definitivamente os investimentos. Podemos esperar que as grandes petroleiras queiram implantar seus empreendimentos onde não há nenhuma segurança pública, nada de infraestrutura? E mais: ao deixarmos tantos entes da federação dependentes da “mesada” dos royalties do petróleo, poderemos causar uma distorção com o aumento da pressão política para que o caminho traçado pela busca de uma energia mais limpa seja comprometido, atrasando mais uma vez nosso país, que tem um dos maiores potenciais competidores na geração de energia eólica, solar e de biomassa, devido ao nosso clima e extensão territorial", finalizou.

› FONTE: RJ News


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