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Tribunal Especial Misto: sessão que decidirá pelo prosseguimento ou não do impeachment de Witzel será quinta-feira (5/11)

Publicado em 30/10/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima quinta-feira (5/11), às 10h, a sessão na qual os cinco desembargadores e os cinco deputados que integram o TEM decidirão se o processo do impeachment do governador afastado Wilson Witzel prosseguirá ou não. O deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo, protocolou nesta quinta-feira (29/10), às 18h05, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o relatório do processo.

Para o prosseguimento do processo de impeachment é necessário que a maioria simples (seis votos) vote a favor dele. Em caso de empate, caberá ao presidente do TEM dar o voto de minerva. Caso seja decidida a não instauração, o processo será arquivado. Do contrário, o processo seguirá tramitando.

Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido em até 10 dias. Após esse período, é aberto o prazo de 20 dias para apresentação da defesa. Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para apresentar as alegações finais. Em seguida, acontecerá o julgamento. O Tribunal Especial Misto decidirá pelo afastamento definitivo do governador ou pela sua volta ao cargo. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para que Wilson Witzel perca o cargo.

› FONTE: MP-RJ


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