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Projeto de Lei que certifica boas práticas ambientais, sociais e de governança tramita na Câmara

Publicado em 15/09/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Christino Áureo, que visa estabelecer o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – SISASG, uma certificação à produção do segmento agro, que atende aos preceitos de ESG (Environmental, Social and Governance) ou ASG (Ambiente, Social e Governança), em português, já está atraindo apoio de parlamentares.  Protocolado na Câmara na última sexta-feira, o PL 4478/2020 estabelece critérios para certificação das empresas do agro e produtores rurais que respeitem o meio ambiente, tenham práticas socialmente justas e foco na governança. Dados da XP Investimento apontam que, globalmente, mais de US$ 30 trilhões em ativos sob gestão são gerenciados por fundos que definiram estratégias sustentáveis. Só na Europa, são US$14,1 trilhões, equivalente a mais de 50% total do continente, enquanto nos Estados Unidos esse número já representa 25%. Para o deputado, grandes empresas nacionais já estão se atentando para esta nova forma de pensar, e o setor agro não pode ficar atrás.

- Globalmente, os princípios do ASG vêm se espalhando, mas o advento da pandemia está fazendo com que empresas e investidores enxerguem com mais clareza a importância do ambiente, do social e da governança responsável. Os investimentos responsáveis estão se intensificando, e o setor agro, um dos pilares da economia nacional, deve acompanhar este movimento. A legislação ambiental brasileira é das mais sérias e responsáveis do mundo. Precisa ser reconhecida e respeitada internacionalmente. Cabe agora, portanto, aprovarmos esta lei de minha autoria, que atenda ao mercado verde. É preciso instituir regras que mensurem as práticas de ASG, envolvendo desde o ciclo da matéria-prima, até a deposição de resíduos, sem esquecer do bem-estar animal – afirmou o deputado. 

Segundo ele, a preservação ambiental, convivência harmônica entre as atividades humanas e o nosso planeta, o ambiente onde estamos inseridos, estão tomando mais relevância no pensamento da sociedade. Na última terça-feira (8), Larry Fink –  que  comanda uma das maiores gestoras de recursos do mundo e participou de evento de lançamento da agenda sustentável do Banco Central – destacou que fatores ligados à ASG serão “integrados em todos os investimentos” nas próximas décadas. Christino Áureo acrescenta que olhar para os mais necessitados deve estar no foco deste conceito.

- Vejo a questão social presente neste conceito como um dos pontos mais relevantes. Na pandemia, percebemos como toda a humanidade está interligada, como é preciso cuidar do outro. Dados relevantes apontam que a solidariedade cresceu absurdamente neste momento – acrescenta.

Quando o assunto é filantropia, o país não se destaca. O brasileiro doa sete vezes menos do que os americanos, por exemplo. Mas, durante a crise da covid-19, no entanto, estima-se que foram mais de R$ 6 bilhões doados no país. Tudo indica que haverá maior interesse pela temática, fazendo com que as empresas brasileiras se adaptem a este novo cenário. Fatores como o engajamento dos investidores e o comportamento dos consumidores podem promover naturalmente esta mudança, mas o estabelecimento de regras colaborará com a efetividade.

› FONTE: Ascom


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