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Frente parlamentar apresenta propostas para combater a corrupção

Publicado em 10/09/2020 Editoria: Política sem comentários Comente! Imprimir


Deputados da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção apresentam hoje ações e projetos de lei para aprimorar o combate à corrupção.

Os PLs são oriundos do movimento Novas Medidas Contra a Corrupção, que
congregou mais de 300 instituições relacionadas ao tema. Entre os projetos de lei, nove são assinados pela presidente da Frente Ética Contra a Corrupção, deputada Adriana Ventura (Novo-SP); pelo líder do partido na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ), e pelos deputados que compõem a bancada na Câmara, Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC), Lucas Gonzalez (MG), Marcel Van Hattem (RS), Tiago Mitraud (MG) e Vinícius Poit (SP).

As propostas têm o objetivo de ampliar o conceito de agente público e o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, alterar regras de prescrição da ação de improbidade administrativa, responsabilizar pessoas jurídicas por corrupção privada, entre outros.

Também serão apresentados projetos de lei do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) que visam melhorar a Lei de Improbidade Administrativa para dar mais celeridade ao processamento de ações administrativas.

Haverá, ainda, apresentação de outros PLs, como, por exemplo, para  fortalecimento do controle interno; gestão de informações para detecção de corrupção de funcionários públicos; responsabilidade das empresas por corrupção privada; aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional; pedidos de explicação de riqueza incompatível; melhorias nos acordos de leniência e continuidade de investigações para quem tem foro privilegiado.

O evento contará com a participação dos deputados Adriana Ventura, Paulo Ganime e Rodrigo Agostinho, além do advogado especialista em compliance Daniel Lança, e do procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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