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Solidariedade Fiscal: Macaé registra maior índice de doação

Publicado em 09/09/2020 Editoria: Economia sem comentários Comente! Imprimir


O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (FMDDCA) recebeu, este ano, a maior quantia de doação por Declaração de Imposto de Renda, referente à Campanha Solidariedade Fiscal. O valor arrecadado, até o momento, equivale a R$ 155.983,65, o que registra 66% a mais em comparação ao repasse do ano anterior, quando a soma total chegou a R$ 93.976,20. Já em relação ao ano de 2018, houve acréscimo de 143%. Na ocasião, foram arrecadados R$ 64.145,94. Os valores são destinados, exclusivamente, para ações sociais aprovadas pelo Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Macaé.

De acordo com informações do Fundo da Criança e do Adolescente, o valor arrecadado deste ano é capaz de financiar 11 famílias do projeto Família Acolhedora, que visa ao acolhimento de crianças vítimas de violência ou negligenciadas, até que os menores  possam ser reintegrados às famílias ou colocados em adoção. A proposta é evitar a institucionalização em abrigos coletivos. O projeto está em fase de aprovação pelo Conselho da Criança e do Adolescente.

Devido à prorrogação do prazo para a entrega das declarações para o final do mês de junho por conta da pandemia do coronavírus, há a possibilidade de que esse não seja o único repasse referente à arrecadação de imposto de renda 2020.

O incentivo fiscal tem previsão no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos do tributo para o fundo e ter o valor deduzido do Imposto de Renda. A pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido durante a declaração ou, também, pode realizar contribuições de até 6% ao longo do ano referência (até o dia 31/12). Já a pessoa jurídica pode realizar doações de até 1%. O procedimento de doação é feito pelo modelo completo da declaração, que possui espaço próprio para essa finalidade “fichas de declaração/doação direta na Declaração – ECA”

O fundo também recebe doações através de depósito identificado. Dessa forma, qualquer pessoa pode colaborar por meio de doações direto na conta bancária: banco Itaú (341), agência 6128, conta corrente 31970-1, CNPJ 39.224175/0001-18, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA).

Para mais informações, é aconselhável procurar um contador para auxiliar no procedimento ou entrar em contato com o FMDDCA, pelo telefone (22) 2796-1547 ou e-mail: fmddca@macae.rj.gov.br.

› FONTE: Secom Macaé


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