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Estado do Rio receberá cerca de R$ 150 milhões a mais em royalties de petróleo

Publicado em 14/08/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O recurso é proveniente de contestação feita pelo Estado, com Christino à frente da Casa Civil estadual

Municípios produtores de petróleo do Estado do Rio receberam, nesta quarta-feira (12), mais de R$ 60 milhões nos seus cofres públicos. Já o governo do Estado contou com um acréscimo de R$ 77,9 milhões. Os recursos são provenientes de royalties de petróleo que estavam retidos no Tesouro Nacional, em função da disputa na Justiça em torno da Lei nº 12.734/2012, que trata das regras de rateio. À frente da Casa Civil estadual, o deputado Christino Áureo contestou, junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), o repasse dos royalties produzidos nos campos sob o regime de partilha e, na última semana, a agência reguladora decidiu liberar os recursos, amparada em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Federal.

-  Em 2017, contestamos junto à ANP o tipo de distribuição e entramos com ação judicial ajuizada nessa direção. Nós já havíamos conquistado uma vitória com a distribuição dos recursos do campo de Mero e, agora, a ANP distribuiu os royalties retidos dos campos Tartaruga Verde Sudoeste, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá e Sudoeste de Sapinhoá. Nosso estado receberá R$ 77,9  milhões a mais, e os municípios produtores, como Rio de Janeiro ( R$ 20,6 milhões), Angra dos Reis (R$ 2,6 milhões) e Quissamã (R$ 19 milhões), juntamente com Macaé (R$ 7,5 milhões), serão os principais beneficiários – afirma Christino Áureo.

Ao todo, a ANP liberou R$ 470 milhões para todo o país, sendo que 34% serão destinados à União e 66% a Estados e municípios. Outros cidades fluminenses serão beneficiadas. Saquarema, por exemplo, contará com uma parcela extra de R$ 1,1  milhão, já Campos e São João da Barra receberão R$ 846.038,22 e R$ 601.010,41, respectivamente. Para o superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Welington Abreu, a atuação do deputado foi de extrema importância.

- Neste momento de extrema austeridade financeira, é um recurso extra, que não estava sendo pago, e que, daqui para frente, passará a compor os royalties distribuídos.  O deputado foi muito feliz na liberação destes recursos, mas também na sua atuação da FREPER em defesa da Lei do Gás, iniciativa fundamental para São João da Barra e para outros municípios costeiros do país.

Christino ressalta que é uma oportunidade para os municípios, que sofrem com a pandemia, ganharem fôlego no enfrentamento da crise.

- É muito satisfatório ver que nossas lutas resultam em conquistas importantes para o nosso estado. É bom a população estar ciente que estes recursos devem ser investidos em educação e saúde, áreas prioritárias para melhorar a vida das pessoas – finaliza o deputado.

Entenda a distribuição

Pela Lei n° 12.858/2013, os royalties serão aplicados em educação (75%) e saúde (25%). O rateio seguirá os termos da Lei nº 9.478/1997, tendo em vista a vigência de medida cautelar do STF, que suspendeu os efeitos dos novos critérios de divisão dos recursos.

› FONTE: Ascom


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