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Impeachment de Witzel: cinco deputados e cinco desembargadores podem definir futuro

Publicado em 09/07/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Após a suspensão dos prazos, no mês passado, a pedido da defesa do governador Wilson Witzel, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) retomou o processo de impeachment do chefe do Executivo. Isso significa que a partir desta terça-feira, dia 8, começou a contar o período em que ele terá 10 sessões plenárias para apresentar a sua defesa. Após a apresentação da defesa, a comissão especial formada por 25 deputados para analisar a denúncia, terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão.

O advogado criminal Wallace Martins, palestrante e presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal), explica que o parecer final, então, será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator e, em seguida, abre-se a votação nominal. “Nesta etapa, os deputados votarão se a Casa vai receber a denúncia. Para isso, são necessários 36 votos, ou seja, a maioria absoluta. Caso o processo seja aprovado, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto com cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. São eles que vão decidir se o governador perderá ou não o mandato”, afirma Martins.

Ele completa que serão necessários sete votos a favor do impeachment. “Se esta for a decisão, o vice assume e o Witzel, além de perder o cargo, poderá responder criminalmente pelas denúncias”, completa o advogado. Contra o governador pesam denúncias de supostas irregularidades em contratações durante o estado de emergência decretado pela pandemia do coronavírus. Wallace lembra ainda que como as denúncias envolvem também a esposa do governador e outras pessoas ligadas a ele, o impeachment só vai para frente se houver provas contundentes da participação do governador. “A pena não pode passar da figura do infrator, ou seja, uma pessoa não pode ser condenada se as provas apontam apenas para pessoas ligadas a ela”, afirma Martins.

› FONTE: O Dia


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