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STJ liberta todos os presos do Espírito Santo cuja liberdade depende de fiança

Publicado em 29/03/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior determinou a soltura de todos os presos do estado do Espírito Santo cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se encontrem na prisão.

Segundo o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus , condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida "irrazoável".

A Defensoria Pública do Espírito Santo entrou com o habeas corpus por entender que a soltura desses presos, independentemente do pagamento de fiança, é uma providência alinhada com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Defensoria apontou que a superlotação dos presídios no Espírito Santo é "campo fértil" para a propagação do vírus. O pedido havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Sebastião Reis Júnior disse que o Judiciário não pode se portar como um poder alheio aos problemas da sociedade.

"Sabe-se do grande impacto financeiro que a pandemia já tem gerado no cenário econômico brasileiro, aumentando a taxa de desemprego e diminuindo ou, até mesmo, extirpando a renda do cidadão, o que torna a decisão de condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança ainda mais irrazoável", escreveu o ministro.

O ministro ressaltou que a liminar afasta apenas a exigência de fiança , não afetando outras medidas cautelares que tenham sido impostas.

Na quinta-feira (26), o STJ autorizou que todos os presos por dívidas decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia possam cumprir a pena em regime domiciliar durante a pandemia do novo coronavírus.

Fonte: ultimosegundo.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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