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MPRJ expede recomendação ao Município de Miracema para evitar propagação do novo Coronavirus

Publicado em 24/03/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Santo Antônio de Pádua, expediu, em 20/03, recomendação ao Município de Miracema, para que o poder público municipal adote medidas de prevenção no combate à transmissão do Coronavírus (Covid-19), seguindo as orientações de autoridades médicas para evitar a disseminação da doença. Entre as principais medidas recomendadas estão a elaboração de um plano de atuação e de contingência compatível com a urgência, complexidade e dimensão da emergência pública de saúde em questão, bem como um fluxo de atendimento das pessoas com suspeita de contaminação.

Como medida de prevenção, o documento recomenda que o município oriente e se utilize da Polícia Militar, da Guarda Municipal, do Procon, da Vigilância Sanitária, e de outros órgãos de controle para fiscalizar o cumprimento das determinações de restrição de circulação e de aglomeração de pessoas, bem como da manutenção dos preços dos insumos em seus territórios, considerando que, uma vez determinadas as medidas, o seu descumprimento passa a ser crime previsto no art. 268 do Código Penal, permitindo a detenção do infrator e a sua condução até a delegacia para lavratura de termo circunstanciado.

O MPRJ recomenda, ainda, o cancelamento da realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas,  como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins; a suspensão, pelo prazo de no mínimo 30 dias, de todas as atividades religiosas, ainda que dentro de templos privados de qualquer crença, e que tais entidades divulguem aos seus fiéis ou seguidores os motivos da suspensão e, se assim desejarem, realizem seus atos de maneira remota (internet); que suspenda atividades coletivas de cinema, teatro e afins; a proibição de visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde; a suspensão imediata das aulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, sendo certo, que o Secretário Municipal de Educação deverá expedir em prazo razoável ato infralegal para regulamentar a situação; e, ainda, a doação de medidas para possibilitar o ensino a distância.

A recomendação considera ainda a suspensão do funcionamento de academia, centro de ginástica e estabelecimentos similares; a proibição de funcionamento de “shopping center”, centro comercial, bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres. 

› FONTE: MP-RJ


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