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Resolução conjunta permite auditoria em interceptações telefônicas

Publicado em 07/05/2014 Editoria: Segurança sem comentários Comente! Imprimir


Foi assinada, na tarde desta terça-feira (06/05), resolução conjunta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Justiça (TJRJ) e as Polícias Civil e Militar (PCERJ e PMERJ). O ato normativo dispõe sobre a utilização do “Sistema Guardião”, software de alta tecnologia que realiza monitoramento de voz e dados, para permitir a realização de auditoria nas interceptações autorizadas pela Justiça.

A resolução se refere, exclusivamente, ao monitoramento efetuado por meio do “Sistema Guardião” da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e abrange apenas os procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas e de dados realizados por órgãos integrantes da estrutura da SESEG, PCERJ e PMERJ.

A medida tem como objetivo conferir mais segurança e transparência às investigações que exigirem interceptações. O MPRJ exercerá o controle externo da atividade policial, requerendo ao juízo a realização de auditoria nos monitoramentos realizados. Ainda de acordo com a resolução, quando houver indícios de eventual crime, o MP promoverá a remessa de peças à Promotoria de Justiça com atribuição.

Compareceram ao ato de assinatura, realizado no gabinete da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, o Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, o chefe da Polícia Civil, Fernando da Silva Veloso, e o comandante geral da PM, José Luís Castro Menezes.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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