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Unidades de saúde deverão registrar atendimento às vítimas de acidente de trânsito

Publicado em 20/11/2019 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Os serviços de saúde públicos ou privados deverão registrar e notificar compulsoriamente à Operação Lei Seca o atendimento prestado às vítimas de acidente de trânsito, apontando a existência ou não de indícios de embriaguez por parte dos condutores dos veículos envolvidos. A determinação é do projeto de lei 606/19, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (19/11). A medida seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Os gestores dos serviços de saúde serão obrigados a emitir a referida informação até o dia 30 de cada mês, assegurando o anonimato do profissional que atestou os indícios de embriaguez. Os registros deverão ser encaminhados para a coordenação da Operação Lei Seca, para que o programa possa realizar o acompanhamento dos índices de acidentes e mortes no trânsito.

O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. De acordo com Amorim, a proposta é resultado de um pedido da delegada Verônica Stiepanowez de Oliveira, coordenadora responsável pela Operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro. “Ela alega dificuldade em se obter o registro real do número de acidentes de trânsito ocorridos no estado”, declarou o parlamentar.

› FONTE: ALERJ


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