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Lei Orçamentária é discutida em sessão ordinária na Câmara

Publicado em 13/11/2019 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


A LOA deverá ser votada até dia 11 de dezembro

A LOA deverá ser votada até dia 11 de dezembro

O Projeto de Lei (PL) 19/2019, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, foi discutido na Câmara Municipal de Macaé nesta quarta-feira (13). Os PLs passam por um primeiro debate em sessão anterior àquela em que são votados.

A segunda discussão e votação ocorrem após emendas dos vereadores e pareceres das comissões permanentes do Legislativo, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças e Orçamento.

Seguindo os prazos do Regimento Interno, a LOA deve ser votada até 11 de dezembro, última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que começa no dia 16 desse mês. O Regimento prevê também que a Casa não pode entrar em recesso antes da votação da lei.

A LOA já havia sido apresentada pelo Executivo aos vereadores em audiência pública na segunda-feira (11).

› FONTE: ASCOM CMM


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