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Relator apresenta texto sobre regulamentação de armas para caçadores e colecionadores

Publicado em 06/11/2019 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O relator do projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19), deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou um substitutivo que trata da regulamentação das atividades de atiradores, caçadores e colecionadores de armas.

Ele manteve no texto a regularização de armas compradas legalmente e não registradas, mas limitou àquelas com data de fabricação igual ou anterior a 31 de dezembro de 2009. Os possuidores e proprietários deverão apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, além de documento de identificação pessoal e de comprovante de residência fixa.

A oposição está obstruindo os trabalhos porque argumenta que o relator manteve outros pontos sobre regulamentação de armas não relacionados aos caçadores, atiradores e colecionadores.

› FONTE: Agência Câmara


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