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Ministra Cármen Lúcia recebe deputados do Rio para tratar sobre royalties

Publicado em 09/10/2019 Editoria: Política sem comentários Comente! Imprimir


Os deputados federais Wladimir Garotinho (PSD) e Sargento Gurgel (PSL) foram recebidos nesta quarta-feira (09) pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo que discute a redistribuição dos royalties do petróleo. A audiência já estava agendada antes das notícias de que o julgamento, marcado para 20 de novembro, seria adiado em 120 dias. De acordo com a assessoria da ministra, a presidência do Supremo ainda não sinalizou qualquer mudança na pauta.

O deputado Wladimir Garotinho vem defendendo que o julgamento seja adiado para que se encontre uma solução política que não dependa da interferência do judiciário. Em busca de reuniões para tentar sensibilizar os ministros, o parlamentar também se reuniu com Marco Aurélio Mello no último dia 24.

“O direito é binário e o resultado do julgamento da ação movida pelo Estado do Espírito Santo nós dá um sinal dúbio sobre a tese da não redistribuição, mostrando que a saída é a negociação política. O momento é ideal para buscar um ambiente de entendimento devido aos novos leilões de pré-sal e a cessão onerosa", afirmou  Wladimir.

Caso a decisão seja pela redistribuição, o percentual dos royalties entre municípios e produtores despencaria de 26.5% para apenas 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é que o estado perderá R$70 bilhões em cinco anos.

› FONTE: Ascom


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