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Congresso Nacional está reunido para analisar vetos presidenciais

Publicado em 03/10/2019 Editoria: Política sem comentários Comente! Imprimir


O Plenário do Congresso Nacional realiza sessão neste momento para analisar vetos que trancam a pauta dos trabalhos. Também estão na pauta o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e projetos de lei de crédito orçamentário.

Entre os seis vetos destaca-se aquele relacionado à Lei Eleitoral para as eleições municipais. Um dos pontos vetados no Projeto de Lei 5029/19 é do trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo.

Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas.

No projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, são destinados R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%. Se seguisse o referencial de 30%, o total deveria ser de R$ 2,01 bilhões.

› FONTE: Agência Câmara


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