Macaé News
Cotação
RSS

MPRJ conclama população para participar das eleições de Conselheiro Tutelar

Publicado em 02/10/2019 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) em matéria não infracional, conclama os eleitores de todo o Estado do Rio de Janeiro a participar, no próximo dia 6 de outubro, das 9h às 17h, da escolha dos próximos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2020 a 2023.

Quem pode votar

Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma facultativa. É necessário que o eleitor apresente documento de identidade com foto e título eleitoral.

Nos Municípios em que a votação ocorrerá com a utilização de urnas eletrônicas, recomenda-se que o eleitor apresente o comprovante de voto na última eleição, para identificar com agilidade a numeração de sua zona e seção eleitorais.

Urnas Eletrônicas

Nos Municípios com mais de 200.000 eleitores, haverá a utilização de urnas eletrônicas. No Estado do Rio de Janeiro, as urnas eletrônicas serão utilizadas nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Petrópolis, Volta Redonda e Cabo Frio.

Passo a passo para votar

O eleitor deverá votar na área de seu domicílio eleitoral, em ponto de votação definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A relação dos locais de votação e a listagem dos candidatos de cada Município deverão ser consultadas junto a cada CMDCA do Estado do RJ.

No caso do Município do Rio, todas as informações se encontram no site  do CMDCA-Rio (www.cmdcario.com.br). Nos demais Municípios do Estado, sugere-se contato com os respectivos CMDCAs.

Para a consulta da listagem de endereços e telefones do CMDCAs do Estado do RJ, acesse:  www.cedca.rj.gov.br/cons_municipais.asp

O que é o Conselho Tutelar?

É o órgão municipal responsável pela  defesa dos direitos de crianças e adolescentes, integrado por cinco pessoas escolhidas pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos. Os Conselheiros Tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como: violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.

› FONTE: MP-RJ


sem comentários

Deixe o seu comentário