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Caso do sítio atribuído a Lula pode retroagir em nove meses após decisão do STF

Publicado em 30/09/2019 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Emblemático, o caso do sítio atribuído ao ex-presidente da república Luís Inácio Lula da Silva acaba de ganhar um novo capítulo. Segundo a Folha de SP , o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais deve fazer um dos principais casos da Lava Jato (PR) retroceder em nove meses.

À época do processo, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem devido a reformas bancadas por empreiteiras em um sítio localizado em Atibaia, no interior de São Paulo. Ação já se encaminhava para a fase decisiva na segunda instância, mas agora pode ser revisto.

Apesar de não ter sido confirmado, existe a possibilidade de que só tenham sentenças revistas os processos em que o réu reivindicou ainda na primeira instância o direito a apresentar as alegações finais após os delatores. Se isto acontecer, e este for o parâmetro fixado pelos ministros na Lava Jato (PR), o caso de  Lula se encaixaria nos critérios e voltaria para o primeira grau.

Fonte: Último Segundo 

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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