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Comissão de Orçamento aprova texto-base da LDO de 2020

Publicado em 08/08/2019 Editoria: Política sem comentários Comente! Imprimir


A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/19). Agora os parlamentares analisam os destaques apresentados ao texto principal.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

› FONTE: Agência Câmara


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