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Projeto estabelece regras para a troca de placas de carro

Publicado em 19/06/2019 Editoria: Cotidiano sem comentários Comente! Imprimir


A destruição das placas de carro antigas, quando houver a troca de modelo ou mudança de município, pode se tornar obrigatória. O objetivo é dificultar a clonagem dos veículos. É o que define o projeto de lei 2.092/13, do ex-deputado Marcelo Freixo, que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (19/06). O projeto segue para o Governador, Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com o texto, as placas obsoletas deverão ser imediatamente destruídas na presença do proprietário do veículo, um representante ou o despachante. O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.

O projeto também determina a fixação de cartazes nos postos de troca com informações sobre veículos clonados. Nesses casos, a vítima deve procurar uma delegacia para notificar o crime e realizar registro de ocorrência. Com o documento, o Detran deverá ser comunicado para que seja instaurado processo administrativo pedindo a troca da placa, procedimento com prazo máximo de 60 dias. O automóvel passará então por vistoria e, comprovada a fraude, o órgão não poderá cobrar penalidades. Além disso, será solicitada a busca e apreensão do carro clonado ou dublê.

› FONTE: ALERJ


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