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TRE-RJ proíbe outdoors com foto de deputado estadual

Publicado em 26/04/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, do TRE-RJ, determinou, em caráter liminar (provisório), a retirada de dois outdoors em Cachoeiras de Macacu com a imagem do deputado estadual Marcos Abrahão (PTdoB), por suposta propaganda eleitoral antecipada. Segundo o magistrado, "da grande foto do pré-candidato, aliada ao texto &39;Mais uma conquista do deputado Marcos Abrahão&39;, não se vislumbra outro intuito que não o de promoção pessoal". O desembargador decidiu também que, mantido o outdoor, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. O mérito da ação (quando o magistrado examina os fatos com mais profundidade e decide se houve propaganda antecipada) ainda será julgado e poderá resultar em multa.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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