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Bancada governista garante manutenção de vetos do prefeito

Publicado em 22/05/2019 Editoria: Política sem comentários Comente! Imprimir


Em protesto, oposicionistas deixaram o plenário antes da última votação

Em protesto, oposicionistas deixaram o plenário antes da última votação

Na sessão desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Macaé manteve quatro vetos do prefeito em iniciativas aprovadas por emendas ou projetos de leis dos parlamentares. Com maioria confortável, a bancada do governo optou por seguir as justificativas que o Executivo apresentou, apesar dos apelos dos oposicionistas.

De forma integral, o Projeto de Lei (PL) 055/18, de Marvel Maillet (Rede), e voltado à utilização preferencial de semáforos com energia solar foi vetado. A prefeitura alegou que a iniciativa geraria custos, o que é de competência exclusiva do governo. No entanto, Marvel e Maxwell (SD) defenderam que o PL deveria ser colocado em prática durante as manutenções e trocas eventuais dos equipamentos, com recursos que já deveriam constar no planejamento orçamentário.

Também foi de Marvel a proposta de transformar o jiu-jitsu em bem imaterial de Macaé, que retornou ao Legislativo com um veto parcial ao artigo 76. O texto do PL estabelecia a inclusão da categoria esportiva na grade curricular o que, de acordo com a justificativa, seria de natureza da prefeitura, mais especificamente sob a responsabilidade da secretaria de Educação.

O parlamentar da Rede, no entanto, discordou. “Precisamos lembrar que votamos um projeto similar para a prática da capoeira que está sancionado sem vetos. Este foi um dos primeiros projetos que eu apresentei nesta Casa e lamento a decisão do governo.”

Bolsa Escola

Na sequência, os vereadores discutiram o veto parcial ao projeto que criou o Bolsa Escola para alunos que se destaquem na rede pública local. O texto recebeu emendas parlamentares em seis artigos que, de acordo com o prefeito, deveriam ser de exclusividade do Executivo. Entre as alterações, estava a proposta de Maxwell que aumentava de 100 para 1.000 bolsas.

“Estamos diante de uma situação muito grave e vamos acionar a justiça. Hoje, discutimos os vetos de uma lei que já estava sancionada e com a cerimônia de apresentação dos selecionados feita há menos de 24 horas. Estamos diante de um governo que não respeita a Câmara e que está negando as propostas que aprovamos com o intuito de aprimorar o texto original”, criticou Maxwell.

Ciclovia para competidores é barrada

Para justificar o veto integral ao PL 087/2017, que criava a Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC), o prefeito alegou vícios de ilegalidade e de inconstitucionalidade, além de possível despesa ao erário público. Autor do projeto, Marvel lembrou que, na época, a secretaria de Mobilidade Urbana teria se posicionado de forma favorável e com ações que não causariam gastos.

“Muitas cidades já adotaram a lei que tem um claro propósito de garantir a segurança dos ciclistas profissionais. Não seria complicado sinalizar as vias nos horários estabelecidos, principalmente porque a prática acontece em horários de pouco movimento”, frisou.

As votações

O resultado final das votações foi idêntico. Sete governistas votaram pela manutenção dos vetos, enquanto Marvel, Maxwell e Marcel Silvano (PT) foram contra. Reginaldo do Hospital (Pros) votou em abstenção com a justificativa de que ainda não havia assumido a cadeira de suplente na época das discussões. Como nenhum empate aconteceu, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) não precisou votar.

Falta de quórum

O último veto que seria discutido é referente ao projeto de Marcel para garantir a anistia, ou seja, a isenção de punições aos servidores que participaram de uma manifestação no dia 16 de maio de 2018. Como forma de protesto, o petista, Maxwell e Marvel deixaram o plenário, impedindo a votação por falta de quórum. Desta forma, o tema volta ao debate na próxima semana.

› FONTE: ASCOM CMM


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