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Legislativo aprova comissão para investigar BRK Ambiental

Publicado em 20/03/2019 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Vereadores comentaram decisão do prefeito de suspender cobrança da água por 90 dias

Vereadores comentaram decisão do prefeito de suspender cobrança da água por 90 dias

Em mais um dia marcado por debates sobre o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em Macaé, a Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (20), a implantação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O objetivo é investigar possíveis problemas e falhas no serviço prestado pela BRK Ambiental, concessionária que assumiu o serviço de saneamento por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

A iniciativa partiu de Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Cristiano Gelinho, e contou com o voto favorável de todos os parlamentares presentes. “Para mim, há uma cortina de fumaça, mas a população precisa saber o que acontece. As contas chegam e o serviço não. Esta casa já aprovou uma CEI para apurar a atuação da Cedae e também devemos buscar as devidas informações junto à BRK, pois há um convênio firmado entre as partes com a prefeitura. Coloco o meu nome à disposição da Câmara para compor o grupo.”

Segundo Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, a BRK prioriza apenas áreas nobres. “Não vemos uma responsabilidade real como o município. É preciso investir também nas periferias”, cobrou. Reginaldo Oliveira de Souza (Pros), o Reginaldo do Hospital, reforçou a crítica. ‘Muitas empresas só pensam em lucrar e deixam de lado as comunidades”, lamentou.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Proteção dos Animais e de Saneamento Básico, Maxwell Vaz (SD) manifestou o interesse em compor a CEI, além de levantar suspeitas de corrupção no processo que originou o convênio com a BRK, anteriormente chamada de Odebrecht Ambiental. “Em 2013, aconteceu uma auditoria na PPP, mas até hoje não informaram o resultado. Talvez o motivo seja porque as delações premiadas apontaram nomes de Macaé”, frisou.

Luciano Diniz (MDB), Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, e Marcel Silvano (PT) também declararam apoio à comissão, assim como o presidente Eduardo Cardoso (PPS). Em breve, haverá publicação oficial da portaria que cria a CEI, bem como os componentes e o plano de trabalho.

Rompimento de contrato com a Cedae

Durante a sessão, os vereadores foram informados sobre um novo decreto do Executivo. Depois de anunciar o rompimento de contrato com a Cedae, o prefeito Aluízio dos Santos Júnior (sem partido) decidiu suspender as cobranças da conta de água por 90 dias, em todo o município. Além disso, foram publicadas portarias designando servidores para exercerem as funções de interventor e de gestor. Eles atuarão no processo de transferência do abastecimento de água do Estado para o Executivo.

Luiz Fernando Pessanha (sem partido), porém, ponderou. “O prefeito está incentivando o calote, o que é uma grande irresponsabilidade. Posteriormente, o cidadão poderá ser cobrado pelas faturas.”

Com a assinatura de sete vereadores, Marcel Silvano protocolou um requerimento de convocação para que os servidores nomeados prestem esclarecimentos sobre as ações que devem ser colocadas em prática. O pedido entrará na pauta da próxima terça-feira (26) e, caso seja aprovado, a Câmara cederá parte de uma sessão para tratar do tema.

Recursos para investimentos

Na mesma sessão, Luiz Fernando apresentou um requerimento para que o prefeito utilize parte do superávit orçamentário de Macaé com o objetivo de sanar os problemas com o abastecimento de água. “São recursos além do esperado que foram diretamente para os cofres públicos. Desta forma, não haverá prejuízo no planejamento do governo local, enquanto a cidade só tem a ganhar”, defendeu.

A favor da intervenção Eduardo Cardoso (PPS) vê como positivas as mudanças. Ele lembrou antigas promessas que não foram cumpridas pela Cedae. “Há anos, a companhia lucra em Macaé, mas investe em outras cidades”, frisou.

› FONTE: ASCOM CMM


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