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TSE concede habeas corpus a deputado estadual do Rio

Publicado em 14/03/2019 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na noite desta quarta-feira, habeas corpus em favor do deputado estadual Anderson Alexandre (Solidariedade), ex-prefeito de Silva Jardim, no interior do Rio.

Segundo o TSE, "o pedido de HC foi ajuizado contra a prisão preventiva decretada pela juíza da 63ª Zona Eleitoral da cidade e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)".

O parlamentar é suspeito de fraudar atas de convenção para formação de coligações partidárias para concorrer às eleições de 2016.

Para o relator, ministro Jorge Mussi, "as prisões cautelares ressaltam-se como exceções, devendo ser admitidas apenas como última medida para garantir a ordem pública e a instrução criminal. Além disso, esses supostos delitos teriam ocorrido nas Eleições de 2016, ou seja, mais de dois anos antes de o paciente ser preso (em dezembro de 2018), e não se indicou fato superveniente que fundamentasse a indispensabilidade da segregação cautelar somente após esse lapso (temporal)”.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou, na tarde desta quinta-feira, que  aguarda o alvará de soltura. Ele está preso no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Anderson Alexandre responde a dois processos. Além do eleitoral, o parlamentar é acusado de improbidade administrativa por suspeita de favorecer empresas em contratos quando era prefeito de Silva Jardim.

Segundo a TV Globo, a juíza Daniella Correia da Silva, da comarca de Silva Jardim, decidiu que ele só reassumirá o mandato após o fim do processo. Anderson Alexandre é um dos seis deputados estaduais presos que ainda não tomaram posse.

Os outros, alvos da Operação Furna da Onça, braço da Lava Jato, são: André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcus Vinicius Neskau (PTB),  Marcus Abrahão (Avante) e Luiz Martins (PDT).

› FONTE: O Dia


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