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Programa Estadual de reuso de Resíduos do Tratamento de Esgoto pode ser criado

Publicado em 29/10/2018 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Os recursos provenientes da aplicação de multas administrativas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deverão ser investidos na região de Volta Redonda, no Médio Paraíba, onde está localizada a empresa. É o que determina o projeto de lei 2.123/13, do ex-deputado Nelson Gonçalves, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (25/10), em redação final.  A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O projeto só vale para multas aplicadas à CSN relacionadas a doações de terrenos da companhia que sejam contaminados por substâncias cancerígenas. Segundo o texto, a CSN também deverá arcar com estudos e com a recuperação ambiental dos terrenos afetados, incluindo a descontaminação dos solos e dos rios. Um dos objetivos da proposta é a despoluição do Rio Paraíba do Sul, que atravessa o município de Volta Redonda.

Ainda de acordo com a proposta, os relatórios das arrecadações das multas e das aplicações dos recursos deverão ser enviados à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O Poder Executivo poderá regulamentar a norma por meio de decretos.

“A população da área afetada pela contaminação de responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional sofre e ainda sofrerá incontáveis danos causados pela exposição, por tanto tempo, a substancias cancerígenas. Portanto é justo que os recursos das multas aplicadas à CSN sejam revertidos para suavizar os problemas sofridos pela população local”, justifica Nelson Gonçalves.  

› FONTE: ALERJ


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