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TRE tem 1.112 denúncias de propaganda irregular

Publicado em 08/08/2018 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


A nove dias para o início oficial da campanha nas ruas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) já registrou 1.112 denúncias de propagandas irregulares divulgadas por candidatos em todo o estado do Rio. O levantamento, feito a pedido do DIA, foi realizado a partir de janeiro pelas redes sociais do órgão e o Disque-Denúncia. A média é de 158 notificações mensais.

A força-tarefa do TRE-RJ inclui representantes das Forças Armadas, da Guarda Municipal e das polícias Federal, Civil e Militar. O grupo faz parte do comitê de ação integrada, comandado pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.

Os dados do TRE-RJ, no entanto, não identificam quais foram os políticos que estão sendo investigados pela Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral. E nem os cargos que eles disputarão em 7 de outubro.

Em março, o tribunal condenou o ex-governador Anthony Garotinho (PRP), pré-candidato ao Palácio Guanabara, por propaganda antecipada. Segundo a decisão, Garotinho aparece em um vídeo sendo entrevistado por um radialista, o que teria caracterizado promoção pessoal e citação à campanha, além de pedido de votos.

Em nota, o advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, esclareceu ao DIA que, "apesar de a defesa do candidato discordar da interpretação dada pelo TRE, a multa estipulada está sendo paga de forma parcelada".

AÇÃO CONTRA O PTB

Quatro meses depois, o TRE-RJ realizou uma grande operação em todos os postos de atendimento e na sede do Detran da capital para apreender materiais ilegais de campanha eleitoral. O motivo da fiscalização foi a apreensão de peças de propaganda política na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Petrópolis, na Região Serrana. A ação contou com 18 equipes e mais de 60 fiscais.

Na operação em Petrópolis, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia de distribuição de propaganda irregular de campanha do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Durante a apreensão, um funcionário da unidade ainda tentou se desfazer do material. Foram encontradas também anotações com referências partidárias, planilhas com nomes e valores.

Até uma ambulância da prefeitura de Silva Jardim foi alvo dos fiscais. O veículo, segundo o TRE-RJ, realizava atendimento odontológico nas dependências de uma empresa de ônibus do Rio. De acordo a denúncia, os procedimentos configurariam assistencialismo a favor de um pré-candidato a deputado estadual. O relatório do caso foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que compete ajuizar eventual ação, se entender cabível.

"O TRE do Rio adotou entendimento de que pedido explícito de voto não precisa ser literal e aplica multa nesses casos. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, adotou o entendimento previsto na legislação de que a utilização de elementos de campanha desacompanhados de pedido de voto não caracteriza irregularidade", ressaltou Carlos Frota, advogado especializado em Direito Eleitoral.

Segundo a Justiça Eleitoral, os candidatos a presidente, governador, senador e deputados estadual e federal podem pedir votos a partir do próximo dia 16. Serão permitidas carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na internet (desde que não seja paga).

› FONTE: O Dia


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