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Frente Parlamentar recebe reivindicações de catadores de materiais recicláveis

Publicado em 15/05/2018 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Representantes de cooperativas de catadores de materiais recicláveis cobraram a execução financeira do convênio Catadores em Redes Solidárias (CRS), além do cumprimento de dois decretos do Governo do Estado que instituíram o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e a obrigatoriedade da administração pública em fazer coleta seletiva através de cooperativas de catadores. As reivindicações foram abordadas nesta segunda-feira (14/05), durante audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O presidente da frente parlamentar, deputado Waldeck Carneiro (PT), informou que o grupo realizará uma nova audiência pública, em até 30 dias, para ouvir explicações do Instituto Estadual de Ambiente (INEA). O órgão é responsável pela execução do convênio e o cumprimento dos decretos. “Recebemos diversas reivindicações dos catadores. Muitas delas são atribuições do INEA, que precisa se posicionar. Por isso, vamos marcar rapidamente essa audiência pública. A coleta seletiva precisa ser valorizada”, afirmou Waldeck.

O parlamentar também informou que vai se reunir com o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), para que o parlamento fluminense institua uma coleta seletiva de resíduos, através das cooperativas de catadores.

Convênio

O convênio Catadores em Redes Solidárias foi firmado em 2012 entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado de Ambiente (SEA). O objetivo do acordo é prestar assessoria técnica e jurídica às cooperativas de catadores. Por meio desse projeto, foi possível realizar o pagamento para que as associações de catadores trabalhassem nos grandes eventos realizados no estado durante os últimos anos, como a Rio +20 e as Olimpíadas Rio 2016.

Segundo o representante da Sessão de Economia Solidária da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, Diogo Antunes, ainda precisam ser executados R$ 2,5 milhões do convênio pelo INEA. "O acordo disponibilizou aproximadamente R$ 8,5 milhões para programas relacionados aos catadores. No entanto, como o INEA passou por problemas financeiros e estruturais, R$ 2,5 milhões ainda não foram executados. O convênio acaba no fim deste ano, mas podemos prorrogar o programa caso ainda faltem recursos para serem aplicados", explicou.

Decretos estaduais

No Estado do Rio há o decreto 40.645/06, que obriga a administração pública a realizar coleta seletiva de resíduos através de cooperativas de catadores. No entanto, a norma não vem sendo cumprida. “O Rio tem uma das piores políticas públicas para os catadores. Nada é respeitado e não temos uma reciclagem descente”, lamentou a catadora Maria do Carmo, que é representante do Fórum de Reciclagem do Município do Rio.

Outro decreto que não está sendo respeitado pelo Governo do Estado, segundo os catadores presentes, é o que instituiu o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Decreto 45.957/17). De acordo com Antônio Oscar, do Fórum Estadual de Economia Solidária, o Rio de Janeiro perde muitos recursos por não investir na reciclagem. “Infelizmente, temos um plano de resíduos sólidos que não é aplicado. Sem metas e diretrizes, o governo aposta em aterros sanitários, que é a pior destinação para o lixo. A coleta seletiva é melhor para o meio ambiente, além de gerar recursos e melhoria social. Sem uma política concreta, o Rio também perde muito dinheiro, já que a maior parte dos resíduos reciclados no estado é reaproveitada em São Paulo, que tem uma política mais eficiente”, explicou.

Projeto de lei sobre logística reversa

Os catadores também cobraram que a Alerj aprove o projeto de lei 2.259/16, do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o sistema de logística reversa no Rio. O objetivo é obrigar que as empresas deem destinação correta, beneficiando os catadores, às embalagens e outros resíduos reaproveitáveis que elas produzam. A proposta já foi aprovada em primeira discussão pelo parlamento fluminense, mas ainda precisa ser votada em segunda discussão.

Waldeck Carneiro informou que vai cobrar maior rapidez na tramitação desta proposta e do projeto de lei 363/15, do deputado Dr. Julianelli (PSB), que autoriza o Governo do Estado a promover parcerias com as prefeituras para elaborar programas municipais de coleta seletiva. O parlamentar ainda vai pedir à Mesa Diretora que inclua na pauta de votações o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os lixões do estado, que teve os trabalhos encerrados em 2016. Também serão feitas audiências públicas sobre as ecobarreiras na Baía de Guanabara e para tratar da coleta seletiva nos municípios que já tiveram lixões.

O catador Luiz Carlos Santiago, da Rede Recicla Rio, foi enfático: “Nós não queremos somente o nosso sustento. O governo tem que entender que a reciclagem favorece o meio ambiente e, consequentemente, melhora a qualidade de vida da população e ajuda na produção de diversas atividades econômicas, como a pesca. Os catadores precisam ser ouvidos e respeitados”.

› FONTE: ALERJ


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